Assessoria
Em carta aberta endereçada ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o deputado estadual Nilson Leitão (PSDB), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) “vem fomentando o Supremo Tribunal Federal a burlar a vontade do Legislativo”.
No texto, que deveria ser um “um incentivo ao diálogo e ao conhecimento técnico da agropecuária brasileira”, o parlamentar tucano afirma ao correligionário que o MPF “tem sido personagem principal da usurpação do poder constitucional de decidir quais as leis que devem reger o país, violando a separação dos Poderes”.
“Questões como as reformas da previdência social, trabalhista e tributária, quaisquer alterações legislativas acerca de tarifação e tributação, as demarcações de terras indígenas e quilombolas, as revisões de unidades de conservação e demais áreas de proteção ambiental especial, até mesmo o regramento eleitoral, todos esses assuntos estarão sujeitos a serem efetivamente conduzidos pelo Poder Judiciário, e não pelo Poder Legislativo”, escreveu.
As afirmações são feitas após a defesa de um “posicionamento firme” necessário, de acordo com o deputado, para mitigar “preconceitos” que atrapalhariam o desenvolvimento e crescimento econômico do país.
Entre as pautas que, de acordo com Leitão, precisam ser trabalhadas pela Frentes estão o novo licenciamento ambiental, a demarcação de terras indígenas e para estrangeiros, e uma garantia de segurança jurídica aos produtores rurais. Também a reforma tributária e uma regulamentação de defensivos agrícolas.
