O Ministério Público de Mato Grosso pediu que o Tribunal de Justiça arquive a investigação contra o ex-governador Blairo Maggi (PP) por suposta compra de cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O subprocurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior diz que a recomendação é para que seja seguida a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em fevereiro do ano passado, que trancou o processo na instância federal.
“Havendo a identidade dos fatos objeto da presente ação de improbidade e da ação penal trancada, [é] juízo forçoso considerar que o julgamento do habeas corpus no qual restou reconhecida a atipicidade e a ausência de conduta a ser imputada a Blairo Maggi, produzirá efeitos em relação à presente ação” argumentou.
Além do ex-governador, sete pessoas são investigadas pela suposta fraude na escola de Sérgio Ricardo para o cargo de conselheiro titular do Tribunal de Contas. O processo foi aberto em 2014, e ainda não há um parecer sobre o caso.
A defesa de Maggi pediu, no início do ano, para que a Justiça considerasse a mudança na Lei de Improbidade Administrativa, que reduziu o tempo de validade de processo a gestores de oito para quatro anos.
O subprocurador deu contrário a esse pedido. A investigação do Ministério Público diz que o posto ocupado por Sérgio Ricardo teria custado R$ 12 milhões, pagos com desvio de dinheiro público.
