MP pede a Justiça para arquivar processo contra Maggi sobre vaga no TCE

Subprocurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz recomendou que o Tribunal de Justiça siga decisão do TRF-1

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Ministério Público de Mato Grosso pediu que o Tribunal de Justiça arquive a investigação contra o ex-governador Blairo Maggi (PP) por suposta compra de cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O subprocurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior diz que a recomendação é para que seja seguida a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em fevereiro do ano passado, que trancou o processo na instância federal. 

“Havendo a identidade dos fatos objeto da presente ação de improbidade e da ação penal trancada, [é] juízo forçoso considerar que o julgamento do habeas corpus no qual restou reconhecida a atipicidade e a ausência de conduta a ser imputada a Blairo Maggi, produzirá efeitos em relação à presente ação” argumentou. 

Além do ex-governador, sete pessoas são investigadas pela suposta fraude na escola de Sérgio Ricardo para o cargo de conselheiro titular do Tribunal de Contas. O processo foi aberto em 2014, e ainda não há um parecer sobre o caso. 

A defesa de Maggi pediu, no início do ano, para que a Justiça considerasse a mudança na Lei de Improbidade Administrativa, que reduziu o tempo de validade de processo a gestores de oito para quatro anos. 

O subprocurador deu contrário a esse pedido. A investigação do Ministério Público diz que o posto ocupado por Sérgio Ricardo teria custado R$ 12 milhões, pagos com desvio de dinheiro público. 

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