O Ministério Público de Mato Grosso denunciou, por improbidade administrativa, o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, e a empresa Norge Pharma Comércio de Medicamentos e Materiais e Soluções em Saúde.
A ação civil pública, assinada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio (foto acima), pede a restituição de R$ 9,7 milhões aos cofres públicos por irregularidades no contrato. A suspeita é que houve direcionamento na licitação para favorecer a empresa.
A Norge Pharma ainda é acusada de fornecer produtos com preço acima de mercado.
Com a licitação que resultou no contrato, a Prefeitura de Cuiabá pretendia encontrar uma empresa que fizesse a gestão operacional – com mão de obra especializada – do fluxo de medicamentos e correlatos e também a operação de logística no almoxarifado Central da saúde.
Também previa a montagem de kits cirúrgicos, comprovação eletrônica de gastos em salas de centro cirúrgico e sistema de controle e monitoramento hospitalar de média e alta complexidade, 24 horas por dia e em tempo real, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
As investigações apontaram, todavia, que no processo licitatório houve direcionamento, com o intuito de favorecer a Norge Pharma – afirma o MPE.
O contrato com a empresa foi celebrado no dia 24 de janeiro do ano passado, no valor de R$ 19,2 milhões. Tinha vigência de 12 meses e previsão de ser prorrogado por iguais períodos, até o limite de 60 meses.
Mas já em 24 de março do ano passado, o contrato recebeu um aditivo que suprimiu algumas cláusulas e reduziu seu valor para R$ 9,7 milhões.
Denúncia ao TCE
Na ação, Célio Fúrio sustenta que as irregularidades na licitação também foram alvo de duas denúncias no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Uma delas foi uma representação interna, proposta pela Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente da própria Corte de Contas. A segunda foi uma representação externa, protocolada pela empresa Unihealth Logística Hospitalar Ltda.
De acordo com o MP, a primeira tentativa da Secretaria de Saúde de Cuiabá de lançar o edital da licitação se deu em 29 de junho de 2018, mas várias empresas interessadas em participar do certame impugnaram o edital, alegando irregularidades graves capazes de ocasionar o direcionamento.
A partir daí, o Tribunal de Contas, após analisar as duas denúncias, determinou ao então secretário de Saúde – Luiz Antônio Possas de Carvalho – a suspensão do processo licitatório e retificação de várias cláusulas do edital, o que não foi cumprido.
“Diferentemente do que determinou a Corte de Contas, o requerido Luiz Antônio Possas de Carvalho revogou a licitação modalidade Pregão Eletrônico-SRP nº 039/2018, Processo Administrativo nº 37.890/2018 (Doc. 08), lançando outro em seu lugar, ou seja, o Pregão Presencial falado, de nº 005/2019″, diz trecho da ação.
Porém, as cláusulas que poderiam restringir a competitividade continuavam lá, embora reformuladas.
A ação civil pública ainda diz que todos os elementos de provas convergem no sentido de que Possas de Carvalho utilizou a influência no cargo para diretamente interferir no resultado da licitação.
