O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou acordo a pai e filha processados por depredação de prédios públicos em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Rogério César Grotta e Luana Vignaga Grotta, ambos de Mato Grosso, pediram que fosse oferecido a eles um acordo de não persecução penal. A alternativa é ofertada pelo Ministério Público à defesa de pessoas investigadas.
O acordo geralmente é firmado antes da instauração do processo. O MP propõe que os acusados cumpram algumas medidas e em troca eles recebem a extinção da punibilidade. O negócio jurídico é executado com a aprovação da defesa.
No caso, o ministro Alexandre de Moraes disse que não teria a autorização para obrigar o Ministério Público Federal (MPF) a ofertar o acordo. E, segundo ele, não há qualquer irregularidade na situação sem acordo.
O pai e a filha são investigados por invasão e destruição de prédios e móveis no Palácio do Planalto, Congresso Nacional e no STF. Eles estariam no grupo de manifestantes que invadiram esses locais em janeiro do ano passado, em protesto à eleição de Lula a presidente.
As pessoas condenadas até o momento têm recebido pena de até 16 anos de prisão além de serem forçadas a pagar de parte de uma multa pela destruição de bens públicos. O prejuízo está calculado em R$ 21 milhões.
