O Judiciário tem sido criticado nos últimos anos por causa da flexibilização de prisões e da concessão de benefícios a investigados por crimes pesados. Agentes políticos de várias áreas reclamam que as decisões judiciais contribuem para a sensação de impunidade e difusão da violência.
O procurador de Justiça Roberto Turin diz que a situação pode complicar o combate ao crime organizado. As operações policiais que investigam dependem do trabalho firme da Justiça para ter efeito prático.
“É preciso ordem judicial para fazer as investigações, é preciso manter as pessoas presas. E às vezes você ganha uma aqui e perde outra lá na frente. Faz uma operação muito grande aqui, mas não consegue segurá-la no Judiciário, nosso serviço se perdeu. O combate ao crime organizado não é somente a operação material, ir lá e prender as pessoas”, afirma.
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Ex-coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), o procurador de Justiça coloca a ação judicial entre os pilares da ação institucional para controlar a violência.
A Justiça está ao lado de outros critérios como a operação policial de fato e a inteligência policial. Segundo Turin, a análise investigativa e o respaldo da Justiça seriam mais importantes do que o trabalho de ir a campo cumprir mandados de prisão e apreensão.
“É preciso saber quem são os membros das fações, saber qual é o papel de cada um, senão nós trocamos 6 por meia dúzia. E a Justiça precisa apoiar as ações. É preciso cortar o fluxo de dinheiro, regulamentar as atividades comerciais que o crime organizado mais usa, porque eles movimentam dinheiro”, disse.
A análise do procurador é que a pena tem função dupla: punir o criminoso e intimidar outras pessoas a não cometer crimes. No primeiro, a ação é direta e no segundo, indireta, ambas gerariam o efeito de controle social. Mas, quando a primeira função falha, a segunda caiu para a ineficácia, por tabela.
Turin tem uma máxima para a legislação brasileira que hoje é percebida frouxa. “Eu brinco que o ramo do direito penal funciona muito bem justamente porque não funciona, fica lá de stand-by [de reserva]. Os historiadores do direito penal dizem que uma das funções da pena é intimidar. A sensação de impunidade favorece a qualquer crime”, comenta.
