A Procuradoria Legislativa da Câmara de Cuiabá indicou o arquivamento do processo contra o vereador Paulo Henrique (MDB), investigado por suposta ligação com o crime organizado. Os advogados responsáveis pelo parecer dizem que não existem provas do vínculo entre o vereador e facções criminosas.
Mas a Comissão de Ética e Decoro não aceitou a versão e manteve aberto o pedido de comissão processante. Eles pediram à Força Integrada Combate ao Crime Organizado (Ficco) que os envie documentos da Operação Ragnatela em que Paulo Henrique é citado.
A apuração policial indica que o vereador teria intermediado licenças a casas de shows usadas por facções criminosas para a lavagem de dinheiro. Facções teriam contratado cantores para se apresentarem nessas casas e o dinheiro das negociações teria origem em ações criminosas.
A Procuradoria Legislativa disse que o pedido de comissão processante não tem documentos que a Comissão de Ética pudesse usar como base de investigação. Por isso, a Comissão pediu a liberação do inquérito.
A Procuradoria disse que a exigência de materiais de prova está prevista no decreto-lei nº 261 de 1967 e no Código de Ética da Câmara, nos artigos nº 19 e 20. O vereador Paulo Henrique está de licença do cargo desde a abertura da operação no dia 4 deste mês, pelo tempo de 31 dias.
Além de vereador, ele é servidor da Prefeitura de Cuiabá em cargo de fiscalização de atividades de trânsito e comerciais.
