O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mudou voto e determinou o retorno imediato do deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa.
A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (24) como parte do relatório do ministro à ação direita de inconstitucionalidade (ADI) que será analisado pelo pleno da Corte Suprema.
O ministro argumentou que sua decisão monocrática, de fevereiro de 2021, de determinar nova eleição da Mesa Diretora poderá ser cassada pelo colegiado, visto que a medida partiu de uma lei aprovada após a eleição interna.
“Em vista do exposto, revogo a decisão cautelar e restauro a eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na sessão ordinária de 10 de junho 2020, para composição da Mesa Diretora no biênio 2021-2022″, disse.
Com a revogação, Botelho deve retornar à posição de presidente, e o deputado estadual Max Russi (PSB), eleito ao cargo na eleição intermediária por força judicial, voltar à posição de primeiro secretário – cargo hoje ocupado por Botelho.
Max Russi completou nesta semana um ano de presidente eleito da Assembleia Legislativa.
