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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aprovou versão definitiva do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), por meio da Portaria nº 116, publicada nesta segunda-feira (02), no Diário Oficial da União. O conjunto de normas traz as ações que serão desenvolvidas nos próximos dez anos para o Brasil tornar-se área livre da doença sem vacinação a partir de 2023.
A mudança incluída na versão final foi a reorganização dos Blocos de Estados de números 4 e 5. Mato Grosso, antes da mudança, fazia parte do bloco 4 ao lado dos estados do Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. O bloco 5 tinha apenas o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Com a mudança, o bloco 4 agora engloba os estados de SP, MG, RJ, ES, BA, SE, GO, TO e o DF. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul passam a compor o quinto e último bloco a eliminar a vacinação, juntamente com os estados do Paraná, RS e SC. Segundo o Mapa, a alteração foi para ampliar a proteção do Brasil nas fronteiras com a Argentina, Uruguai e Paraguai.
Custos
Em Mato Grosso, para que a ação saia do papel, serão necessários investimentos na ordem de R$ 40 milhões nos próximos cinco anos. A estimativa é do presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT), Guilherme Nolasco. Ao LIVRE, ele explicou que os investimentos serão feitos de forma gradativa e representam um acréscimo de aproximadamente 25% em relação ao orçamento atual, cerca de R$ 140 milhões ao ano.
O controle na região de fronteira é o maior desafio. “Não poderá haver trânsito de uma área de gado vacinado para uma área sem vacinação”, explica. Hoje, Mato Grosso possui sete barreiras do Indea que funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana, para cuidar de mais de 400 quilômetros de fronteira entre o estado e a Bolívia. “É possível que se aumente o número de barreiras e que as ações volantes sejam intensificadas”, disse.
Entretanto, Nolasco acredita que seja necessário ir mais a fundo utilizando, por exemplo, ações de inteligência e não descarta a necessidade de aumentar o efetivo. “São 900 propriedades nas proximidades. Uma opção seria fazer o acompanhamento do carregamento de animais”, explica.
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Plano
Para atingir o status sanitário de área livre de aftosa sem vacinação, o PNEFA determina critérios técnicos, estratégicos, geográficos e estruturais, que resultaram no agrupamento das unidades da Federação em cinco blocos. Esse agrupamento visa facilitar o processo de transição de zonas livres de febre aftosa com vacinação para livre sem vacinação de forma regionalizada, com início em 2019 e conclusão em 2023, quando todo país deverá alcançar a condição de livre de febre aftosa sem vacinação, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
O documento final do PNEFA foi elaborado com sugestões de todos os segmentos envolvidos na pecuária bovina, em debates realizados durante todo o primeiro semestre de 2017. “O objetivo principal é criar e manter condições para garantir o status de país livre da febre aftosa e ampliar as zonas livres de febre aftosa sem vacinação”, explica o coordenador geral de Sanidade Animal do Mapa, Heitor Medeiros. O PNEFA também é voltado para o fortalecimento da vigilância de doenças vesiculares (estomatite, rinotraqueíte, língua azul entre outras) .
O plano está alinhado com o Código Sanitário para os Animais Terrestres, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), e as diretrizes do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (PHEFA), que visa a erradicação da doença na América do Sul. Para a elaboração do Plano foram definidas ações, agrupadas da seguinte forma: interação entre os segmentos envolvidos no programa de prevenção da febre aftosa; ampliação da capacidade dos serviços veterinários; fortalecimento do sistema de vigilância em saúde animal; transição de zona livre de febre aftosa com vacinação para sem vacinação no país.
Na avaliação de Medeiros, os próximos desafios do PNEFA são a gestão do Plano, reuniões e articulação dos blocos, regulamentação e normatização, reforço de orçamento, auditorias nos estados e novas análises de riscos, entre outros pontos.
*Com assessoria
