Ednilson Aguiar/O Livre
O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que Mato Grosso vai tentar renegociar a dívida com a União, que ultrapassa os R$ 5 bilhões, mesmo que não se enquadre nos requisitos exigidos pelo plano de socorro aos Estados proposto pelo governo federal. O projeto de lei complementar (PLC) 343/2017 permite renegociar a dívida com a União e ainda contrair novos empréstimos, que podem ser usados exclusivamente para pagar dívidas, auditar a folha de pagamento e modernizar a administração tributária.
“Lógico, vamos renegociar a dívida junto à União. Ajudamos muito a União, a União precisa ajudar Mato Grosso”, declarou Taques, na tarde desta sexta-feira (24), na Arena Pantanal, antes da entrega de uniformes a estudantes da rede pública.
A informação que o Estado está fora dos requisitos foi demonstrada em nota técnica emitida esta semana por servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O tucano não quis comentar o texto, sob alegação de que ainda não teve acesso a ele. “Eu não li o estudo. Eu quero receber o estudo e aí vou palpitar sobre ele.”
A assessoria da Secretaria de Fazenda (Sefaz) confirmou ao LIVRE que Mato Grosso não se enquadra nos requisitos exigidos, assim como a maioria dos Estados brasileiros, pois o projeto foi direcionado para socorrer casos como o do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, que estão em grave crise.
Requisitos
Com base em dados do balanço fiscal do 3º quadrimestre de 2016, publicado pela Sefaz no Diário Oficial do Estado, os servidores do TCE demonstram que Mato Grosso não se encaixa nos requisitos da União. O primeiro critério é que a dívida seja maior que a receita corrente líquida (RCL), mas Mato Grosso tem uma dívida de R$ 5,05 bilhões, que atinge 40,5% da receita do ano passado.
O segundo requisito é que as despesas com pessoal e serviços da dívida ultrapasse 70% da RCL, porém, em Mato Grosso, esse montante é de R$8,03 bilhões e atinge 64,34% da receita. A última condição é que Mato Grosso tenha obrigações (dívidas do ano anterior inscritas em restos a pagar) maiores que os recursos em caixa sem vinculação, porém, as obrigações somam R$1,17 bilhão, enquanto o governo fechou o ano com R$ 1,57 bilhão disponíveis.
Aumento da previdência
Uma das exigências previstas pelo governo federal para socorrer os Estados e permitir o alongamento da dívida com a União é o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais, de 11% para 14%. O aumento foi acordado entre diversos governadores no ano passado, ao negociar as condições para renegociação das dívidas.
Porém, o presidente Michel Temer (PMDB), anunciou esta semana que as previdências estaduais ficarão de fora da reforma federal. Ao retirar os Estados da reforma, Temer alegou que não quer invadir a competência nem tirar a autonomia dos estados, de modo que cada governo legisle sobre a previdência dos próprios servidores.
Diante da mudança, o governo resolveu adiar o envio do projeto, para analisar o impacto mudança de rumo na situação de Mato Grosso. Pedro Taques informou que não há prazo para enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar que trata do aumento da alíquota previdenciária dos servidores estaduais.
“Vamos analisar a previdência aqui e ver qual é o melhor momento. Estamos analisando com nossa equipe”, disse o governador.
