A NVM Comércio de Refeições Ltda. protocolizou, no dia 14 de março deste ano, um pedido de providências junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa), contendo denúncias de uma série de irregularidades envolvendo a empresa BRF S/A em Mato Grosso. A denúncia foi matéria publicada pelo LIVRE em 09 de março de 2018.
Entretanto, segundo a NVM, até esta quarta-feira (04), o Mapa não havia se pronunciado sobre as denúncias encaminhadas pela empresa – que entre 2014 e 2016 foi a terceirizada para tocar os refeitórios das plantas da BRF em Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, em Mato Grosso.
Segundo a empresa denunciante, a assessoria de imprensa do Mapa ironizou o teor das denúncias e as classificou como “demanda interna” e “ação trabalhista”, mas que ao tomar conhecimento da gravidade, em um segundo contato, informou que o pedido de providências havia chegado à corregedoria somente nesta terça (03).
Conforme explica o advogado Alex Cardoso, responsável pela ação da NVM Comércio de Refeições Ltda., o alerta e pedido de providências foi entregue ao Ministério da Agricultura, tendo em vista a evidente preocupação e ações do Governo Federal, por meio do órgão, à partir da deflagração da Operação Carne Fraca em março de 2017 – que resultou na adoção de posturas fiscalizadoras e outras medidas severas para controle da qualidade e segurança nos frigoríficos pelo país.
“Temos confiança na postura do Ministério de Agricultura. No entanto, pouco se viu – ou quase nada – sobre medidas adotadas pelo órgão acerca dos frigoríficos em operação em Mato Grosso, o que foi evidenciado nos autos da ação anexada. Sem prejuízos de investigações a serem instauradas em outras esferas, o problema em nosso Estado pode não ser diferente do que ocorreu em todo o país. Talvez, ainda maior”, destaca.
Alex complementa que a adoção de providências do Ministério de Agricultura se torna necessária para a garantia do interesse público. “Especialmente, em relação aos aspectos acerca do controle de qualidade e segurança interna nos frigoríficos em Mato Grosso. Mas, até o momento não obtivemos nenhum retorno por parte do Ministério. Inclusive, a empresa esta na mais absoluta disposição para os esclarecimentos eventualmente necessários”, ressalta.
Ao todo, 06 (seis) ações judiciais estão em trâmite no Estado envolvendo a estranha forma de ruptura da relação existente pela BRF com sua prestadora de serviços. Nelas, também constam denúncias sobre o descarte irregular de resíduos sólidos [fora da área adequada para expurgo] e atendimento diferenciado do serviço de alimentação [como coffee-breaks especiais] aos fiscais do Serviço de Inspeção Federal, conhecido mundialmente pela sigla S.I.F., entre outros.
