O ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), criticou as propostas de taxação do agronegócio e cobrou que a União faça o ressarcimento dos impostos que os Estados exportadores deixam de receber por causa da Lei Kandir. “Quando você tira receita de um setor altamente produtivo, você acaba reduzindo a atividade econômica”, disse Maggi.
Ele afirmou que os produtores de Mato Grosso do Sul, onde há taxação, são prejudicados. “Mato Grosso do Sul fez uma legislação em que 30% da mercadoria deve ir para o mercado interno e ser tributada”, disse. “Uma lei como essa significa retirada de receita dos produtores. Ali na divisa, em Sonora, a soja é vendida por valor menor que em Sorriso. Porque o comércio embute esse imposto e tira o preço de todo mundo”, disse.
A Lei Kandir isenta de ICMS os produtos primários e semielaborados produzidos no Brasil e destinados à exportação, o que engloba a maior parte da produção agropecuária mato-grossense. Com isso, Mato Grosso deixa de arrecadar mais de R$ 5 bilhões por ano, e recebe de volta menos de R$ 500 milhões do governo federal, como compensação.
“Concordo que Lei Kandir deve ser mudada. Como governador, eu entrei com ação no STF para receber a diferença, mas foi julgada improcedente. Não concordo que o Estado tenha que pagar por isso. A União deveria ressarcir na integralidade os impostos retirados. Mato Grosso deve fechar o cerco e cobrar”, declarou.
Maggi afirmou ainda que é preciso aumentar a fiscalização na cobrança de impostos em Mato Grosso, pois toda a produção voltada para o mercado brasileiro é tributada e a receita desses impostos deveria entrar nos cofres públicos.
“Um montante de 28,8% da produção de MT é destinada ao mercado interno, então tem tributação. Se não estamos atingindo o volume necessário de recursos, significa que tem desvios nesse meio. É o que chamamos de mala preta: compram no mercado interno, dizem que vão exportar, e fica no mercado interno. Cabe aos órgãos de controle atuar nisso”, disse.
