Ednilson Aguiar/O Livre
Dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apontam que Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 39,417 bilhões entre 1996 e 2016 por causa da desoneração imposta pela Lei Kandir. Desse montante, somente R$ 4,490 bilhões foram devolvidos ao Estado. O prejuízo total, ao longo desse período, foi de R$ 34,927 bilhões. Em valores atuais, corrigidos pelo IGP-DI, a perda total chega a R$ 50,1 bilhões em 20 anos.
Graças à Lei Kandir, desde 1996, os produtos primários e semielaborados destinados à exportação não pagam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o país. Somente os produtos vendidos dentro do Brasil pagam ICMS.
Se, por um lado, isso barateia os produtos no mercado externo, por outro lado, tira receita dos Estados – e Mato Grosso é o que mais perde arrecadação com isso.
Para compensar essa perda fiscal, o Governo Federal criou o Auxílio Financeiro para Fomento a Exportações (FEX), que compensa a desoneração das exportações. Mato Grosso, dono da maior fatia do FEX, recebeu em torno de R$ 400 milhões nos últimos anos – a desoneração, porém, está em mais de R$ 5 bilhões.
O gráfico abaixo mostra a evolução das perdas e da compensação desde que a lei foi criada:
Sefaz MT
O Estado perde tanto porque não há regras para a compensação. “Não existe uma regra de cálculo”, observou o consultor tributário Múcio Ribas, que foi fiscal da Sefaz e já atuou como adjunto da pasta. “A lei diz que tem que ter compensação, mas ela nem mesmo é obrigatória”, disse.
O consultor acredita, porém, que a desoneração foi fundamental para alavancar a economia mato-grossense no período, mas não tem pesquisas que quantifiquem o tamanho do impacto no mercado.
“O mecanismo foi importante para o crescimento da economia, pois aumentou a produção. Nosso produto ganha no exterior, mas dá prejuízo aos cofres públicos”, ponderou.
Segundo dados da Sefaz, o Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso foi de R$ 120 bilhões em 2016, dos quais R$ 63 bilhões vieram da agropecuária – um total de 52%. Desse montante, R$ 43 bilhões foram resultado da exportação, ou seja, 36% do PIB. Foram R$ 37 bilhões de exportações da agropecuária, o que corresponde a 86% do total exportado.
O gráfico abaixo mostra a evolução do PIB e da exportação mato-grossense no período:
Sefaz MT
Para Ribas, a solução é que Mato Grosso tribute as cargas que são vendidas para outros Estados. “Não faz sentido dar incentivos para a soja in natura”, observou, lembrando que a alíquota interestadual do produto é de 3%. “Poderia subir para 6%, que dobraria a arrecadação sem prejudicar o setor”, disse.
Segundo o economista Maurício Munhoz, a compensação era quase integral no início, mas foi caindo ao longo dos anos. Hoje, não chega a 10% das perdas (confira no primeiro gráfico). Ele afirma que a solução ideal para esse problema seria que o governo federal restituísse ao Estado o valor perdido com a desoneração.
Tramita no Senado o projeto de lei 288/2016, do senador Wellington Fagundes (PR), que tem o objetivo de obrigar a União a restituir integralmente as perdas. Munhoz considera improvável o texto ser aprovado sem alterações.
“Basta que haja a decisão política do governo federal para aumentar a compensação. É improvável que a compensação seja de 100%, mas se chegar a 20%, já vai ser mais que o dobro do que recebemos hoje e não será preciso cobrar do produtor”, disse.
Múcio Ribas também não acredita que os Estados consigam chegar a uma compensação de 100%. “Eles pedem tudo para ver se conseguem alguma coisa”, observou.
O plano B, na avaliação de Munhoz, seria limitar as exportações – ou, na prática, taxar parte da produção. “Mato Grosso do Sul faz isso e tem dado resultado, porque aumenta a arrecadação sem diminuir a produção. Na prática, cerca de 20% da produção é taxada”, disse.
“Se você ouvir os produtores, eles vão dizer que não dá, que vão sair do Estado. Mas essa pressão é normal. Diminui um pouco a lucratividade deles, mas não cai a produção”, completou.
De outro lado, Ribas é contra limitar as exportações. “Mato Grosso já teve essa cota e abandonou. Goiás também está acabando com a cota e em breve somente Mato Grosso do Sul vai manter esse sistema. O mecanismo não consegue se sustentar”, afirmou.
