Incentivos fiscais: deputados aprovam lei após sessão de 13 horas

Debates foram longos e das 70 emendas propostas, apenas 7 foram acatadas

Proposta foi alvo de muitas críticas mas finalmente foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram o Projeto de Lei Complementar que trata dos incentivos fiscais em uma sessão extraordinária que varou a madrugada e durou 13 horas. As discussões começaram às 19h de sexta-feira (26) e acabaram às 7h20 deste sábado.

“Uma sessão muito longa. Analisamos esse projeto que vai dar um incremento de receita para o Estado, que corrigiu distorções de setores que estavam recebendo muitos incentivos e que vai dar condições para que, num futuro bem próximo, o governo possa estar pagando os direitos dos servidores, que é a RGA”, disse o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM).

O presidente da AL acredita, inclusive, que a meta de arrecadação do governo a partir do próximo ano, com as medidas valendo a partir de janeiro, será maior do que o previsto, de R$ 500 milhões. “Eu acho que a meta é muito maior. Com o que está aí no projeto deve arrecadar algo em torno de R$ 700 a R$ 1 bilhão a mais”, disse.

Botelho disse que o projeto ficou no intermediário entre o que o governo pretendia e o que o setor produtivo suporta. “Não podemos matar de um lado para beneficiar outro. Ficou no meio termo. É esse o papel da assembleia, encontrar esse meio termo. Que o Estado possa arrecadar mais, sim, porém, que não crie prejuízos a ponto de inviabilizar os setores”.

O projeto do Poder Executivo foi aprovado com sete emendas, embora mais de 70 tenham sido apresentadas pelos deputados.

(Com assessoria)

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