A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), representou à Justiça pelo sequestro de R$ 2,035 milhões, em valores depositados em contas bancárias, bens móveis e imóveis, pertencentes a servidores públicos municipais e pessoas particulares investigadas em um esquema de desvio de recursos da Secretaria Municipal de Assistência de Cuiabá.
A decisão foi deferida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.
Uma denúncia anônima à Polícia Civil afirmava a existência de um esquema criminoso na Secretaria de Assistência Social do Município, com a criação de projetos sociais apenas “no papel”, para fomentar desvio de valores provenientes de convênios.
Os recursos públicos eram desviados da Prefeitura de Cuiabá a pretexto de efetuar ações de esporte e lazer destinadas a crianças.
A Polícia Civil apurou que institutos receberiam valores para realização de projetos sociais, mas, na prática, não tinham sede física, atividade ou funcionamento, sendo utilizados apenas com a intenção de desviar os recursos públicos.
A apuração constatou ainda que toda a manobra criminosa foi arquitetada por pessoas externas, em conjunto com servidores públicos municipais lotados na Secretaria de Assistência Social de Cuiabá. Os projetos sociais eram criados ficticiamente e aprovados pelos servidores envolvidos no esquema criminoso, que, posteriormente, repartiam os valores desviados.
O inquérito foi instaurado em 2018 e ao longo do período foram realizadas diversas diligências como análise de dados telefônicos, dados fiscais e bancários e oitivas. Apenas no ano passado, a equipe da Deccor ouviu em torno de cinquenta testemunhas na investigação que apurou os fatos ocorridos entre os anos de 2014 e 2018.
Com a conclusão do inquérito, foi representada à Justiça pelo sequestro de valores e bens móveis e imóveis dos envolvidos e a decisão foi proferida nesta semana.
Três pessoas externas e dois servidores municipais foram indiciados pelos delitos de associação criminosa, peculato e uso de documento falso.
O que a prefeitura diz
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que dois servidores citados na operação passaram por inquérito. Um deles tinha contrato temporário e foi demitido e outro teve a conduta avaliada em processo disciplinar.
Afirmou ainda que a investigação é referente a pessoas físicas, lotados nas suas funções antes de 2018, e não a administração pública, que somente foi solicitada a liberar dados dos investigados.
Leia a nota na íntegra:
Em relação à Operação Ippon, deflagrada no ano de 2018, todas as informações solicitadas foram prestadas pelo Município, além da apresentação de documentos, a fim de colaborar com as investigações da Polícia Judiciária Civil;
– Foram apontados dois servidores envolvidos no esquema de desvio de recursos públicos. Desses, um é efetivo e teve o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto. Já o segundo era contratado e já foi exonerado do cargo;
– Por se tratar de investigação de irregularidades tributárias, envolvendo pessoas físicas e não diretamente a administração pública, a Prefeitura de Cuiabá, quando requerida, busca sempre contribuir com o que for necessário para averiguação e transparência dos fatos.
– Por fim, destaca que, apesar de ter sido desencadeada em 2018, a operação investiga ocorrências relacionadas ao período anterior ao início do mandato da atual gestão do município.
