O Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o Estado de Mato Grosso a fornecer medicamentos a pacientes renais do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. O governo terá de providenciar o fornecimento imediato, gratuito e ininterrupto de três medicamentos: alfaepoetina humana, sevelamer, sacarato de hidróxido de ferro III (noripururum) e calcijex (calcitrol).
A ação foi elaborada pelo Ministério Público do Estado (MPE) por meio 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá. O promotor de Justiça, Alexandre Guedes, destacou a importância dos medicamentos para os pacientes renais, e que não podem arcar com a intermitência no fornecimento realizado pelo Estado.
Na decisão, a justiça obrigou o Estado de Mato Grosso a realizar licitação para compra de novos medicamentos sempre que o estoque ficar abaixo de 50% da demanda existente. O processo licitatório para compra deverá ser iniciado e concluído em um período máximo de 50 dias.
“O governador, bem como o Secretário Estadual de Saúde deverão ser intimados pessoalmente desta decisão, para tomarem as medidas necessárias para o efetivo cumprimento de aludida sentença. Para o caso de descumprimento, levando em consideração o entendimento majoritário do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de que o bloqueio como meio coercitivo para cumprimento da obrigação não é o mais eficaz, sujeitará os responsáveis às sanções civis, penais e administrativas”, diz a decisão.
A justiça já havia concedido uma liminar em favor do pedido do MPE, mas mesmo assim não houve o fornecimento de todos os medicamentos por parte do governo.
Na decisão, foi destacado que houve, por omissão do Estado, piora na condição “dos assistidos que dele necessitam, de forma contínua, que por si só já configura a violação do Estado de Mato Grosso às normas constitucionais, quais seja, ofertar tratamento gratuito, adequado, digno e necessário para a manutenção da vida dos assistidos que sem encontram em situação de hipossuficiência. Assim, resta demonstrado que o fornecimento gratuito de medicamentos e demais serviços de saúde constitui responsabilidade solidária da União, dos estados e dos municípios”
Saúde é gargalo
A Secretaria de Estado de Saúde é um dos gargalos atuais da gestão do governador Pedro Taques (PSDB). Na semana passada o novo secretário, Luiz Soares, assumiu a pasta após pedido de demissão de João Batista. Na última terça-feira (29), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cancelou o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que havia sido acordado com o governo para a solução de alguns dos problemas enfrentados já desde a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Um dos pontos críticos, os repasses aos municípios para a Atenção Básica se encontram atrasados. Em relatório apresentado pelo TCE antes do cancelamento do TAG, foi constatado que a dívida do Estado com os municípios nestes repasses subiu 68% desde outubro de 2016, subindo de R$ 13,8 milhões para R$ 23,3 milhões em quatro meses. O governo admite os problemas, alega falta de recursos, e trabalha em soluções para colocar os repasses em dia, mas a questão segue ainda sem definição.
