Pedro Singer/O Livre
Atendendo ao pedido feito pelo governo do Estado e Consórcio VLT, a Justiça Federal concedeu mais 20 dias úteis – contados a partir da próxima segunda-feira (31) – para que os termos do acordo com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, que prevê a retomada das obras do modal em Cuiabá e Várzea Grande, sejam fechados.
Na decisão, proferida nesta-sexta feira (28), o juiz Ciro José de Andrade Arapiraca cita que a dilação do prazo se mostra “coerente, de forma a permitir a continuidade das obras”.
“Ao término do prazo fixado, o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT ficam intimados para apresentação dos novos documentos, estudos e dos resultados das novas reuniões, bem como da viabilidade de realização ou não de uma solução consensual”, pontua o juiz.
As obras do VLT foram paralisadas desde dezembro de 2014, devido a constantes atrasos na execução dos serviços e pendências judiciais. Desde então, o governo vem tentando, junto aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, chegar a um consenso para que os trabalhos sejam retomados.
O MPE e MPF contestam o argumento do governo, de que seriam necessários mais R$ 922 milhões para a conclusão da obra. De acordo com a consultoria da KPMG, contratada pelo próprio governo, esse valor seria de R$ 6oo milhões. Outra divergência diz respeito ao período estipulado para o término dos trabalhos. O governo defende um prazo de 24 meses, já os MPs, com base no estudo da KPMG, defendem 19 meses.
Contratado em 2012 pelo valor de R$ 1,477 bilhão, o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande (formado pelas empresas Santa Bárbara, CR Almeida, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda. e Astep) já recebeu do governo R$ 1,066 bilhão em medições. Cerca de 30% da obra foi executada até o momento.
Estensão de prazo
O pedido pela estensão do prazo para apresentação dos termos do acordo foi feito pelo governo e Consórcio VLT na quinta-feira (27). Na solicitação, alegou-se a necessidade de se produzir novos documentos, estudos e também de se realizar novas reuniões com os técnicos envolvidos de todas as partes, incluindo representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.
“Nós já temos 90% de ajustes, de atendimentos a esses pontos. Faltam ainda 10% para que a gente chegue a um consenso. Nesses 20 dias úteis esperamos que definitivamente esses pontos sejam alcançados e tenhamos um acordo para apresentar para a justiça”, avaliou o procurador geral do Estado, Rogério Gallo.
