O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu, no último dia 2 de maio, denúncia do Ministério Público do Estado (MPE) contra o ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) pelo suposto crime de peculato (desvio de dinheiro e bem público). Com isso, Fabris se torna, mais uma vez, réu na Justiça.
A ação foi proposta ao Pleno do TJMT por promotores do Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco Criminal) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em agosto de 2018, quando Fabris ainda era deputado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Segundo o processo, o ex-deputado é acusado de uso indevido de carros da Assembleia e abastecimento irregular.
Em razão da prerrogativa de foro de Fabris, a ação tramitou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em segredo de justiça, até março, quando a desembargadora relatora Cleuci Terezinha Chagas, agora aposentada, declinou da competência à 7ª Vara Criminal, a pedido da defesa de Fabris.
No dia 2 de maio, Jorge Tadeu recebeu a denúncia, observando que ela satisfaz “os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”.
Ao analisar a ação, o magistrado ainda decidiu retirar a classificação de segredo de justiça do caso, por entender que não há, no processo, motivo que justifique a barreira nas informações.
Denúncia
Nessa denúncia, os promotores observaram que, entre novembro de 2016 e março de 2018, Fabris teria desviado dinheiro e bem público em favor do advogado Ocimar Carneiro de Campos. O crime, considerado peculato, aconteceu quando o ex-deputado teria dado seu cartão funcional de abastecimento da ALMT ao jurista.
O caso foi descoberto porque, durante a 13ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge e na qual Gilmar Fabris foi preso e teve documentos apreendidos, foi retido pela Polícia Federal um cartão de abastecimento expedido pela ALMT na casa do advogado Ocimar, que também foi alvo da operação.
O cartão em questão tinha a inscrição do gabinete de Fabris e o veículo ao qual era destinado, um Renault Fluence, foi encontrado na garagem de Ocimar.
O denunciado, por sua vez, revelou que não era nem servidor da ALMT nem assessor do deputado estadual, mas advogado do PSD, partido ao qual pertence o político. Segundo afirmou o advogado, o carro teria sido cedido pela Casa de Leis para atender aos interesses do partido.
“Destacou, ainda, que a utilização do veículo se dava com a finalidade de auxiliar o Deputado Estadual Gilmar Donizete Fabris, o que reforça, portanto, que as condutas perpetradas pelos denunciados se amoldam ao tipo penal descrito no artigo 312 do Código Penal”, diz trecho da denúncia.
Dessa forma, os promotores pediram o recebimento da denúncia e a condenação dos envolvidos, pedindo fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados. Também, os promotores pediram a perda do cargo público, o que já não é mais ocupado por Fabris, que foi considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral. A decisão foi mantida pelo Tribunal Superior.
Outro lado
O LIVRE entrou em contato com Gilmar Fabris para ouvir o posicionamento do ex-deputado sobre o assunto. Ele atendeu à ligação, mas, ao saber do que se tratava, pediu “respeito” e desligou. A reportagem não conseguiu contato com Ocimar Carneiro de Campos. O espaço segue aberto para manifestações.
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