Ednilson Aguiar/O Livre
O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior suspendeu a suplementação orçamentária de R$ 6,7 milhões feita pela prefeitura de Cuiabá à Câmara de Vereadores. Em sua decisão, o magistrado afirmou que a concessão da liminar seria necessária para evitar que a verba fosse incorporada definitivamente aos cofres do Legislativo, causando prejuízos irreversíveis.
O repasse foi feito pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) em meio à crise vivida por ele depois de ser citado na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). O prefeito aparece em um vídeo recebendo maços de dinheiro que o ex-governador afirma ser relativo a um mensalinho de R$ 600 mil pago a deputados estaduais em troca de apoio à sua gestão – Emanuel ocupava uma cadeira no legislativo estadual à época.
A prefeitura afirma que o dinheiro corresponde a um excesso de arrecadação. O decreto, do dia 30 de agosto, determinou que o orçamento de diversas secretarias fosse remanejado para possibilitar o repasse para a Câmara. Um dia antes, em 29 de agosto, o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) contra o prefeito Emanuel Pinheiro foi praticamente “enterrado” no legislativo municipal. Apenas seis vereadores, de nove necessários, foram a favor da investigação.
Emanuel anulou orçamentos do gabinete do vice-prefeito, Niuan Ribeiro (PTB), e das secretarias de Assistência Social, Planejamento, Obras Públicas, Ordem Pública e Gestão, além dos fundos de Apoio ao Deficiente e de Geração de Emprego e Renda.
Bertolucci acatou uma petição do advogado Valfran Miguel dos Anjos, que deu origem à ação popular. O advogado afirma que o repasse, nestas circunstâncias, é uma “ofensa à sociedade e menoscabo e desrespeito aos cidadãos”.
Em entrevista ao LIVRE, o advogado acusou o prefeito de “comprar” o apoio dos vereadores. “O decreto foi editado com a finalidade clara de aliciar os vereadores e de demovê-los da ideia de uma CPI em razão das gravações chocantes em que Emanuel aparece enchendo os bolsos de dinheiro”, disse Valfran.
Emanuel Pinheiro tem evitado entrevistas e contato com a imprensa desde que o vídeo foi divulgado. O secretário de Comunicação, José Roberto Amador, defendeu o repasse.
“Acredito que a equipe econômica do ex-prefeito trabalhou com um cenário de crise quando elaborou o orçamento. Então, houve excesso de arrecadação em 2016 em relação ao que foi previsto pela equipe econômica. Descobrimos isso quando foi publicado o balanço geral da prefeitura, em maio”, disse o secretário, em entrevista no último dia 31.
“Desde então vem sendo negociado com a Câmara esse valor que a Câmara tem direito. A Câmara tem direito a 4,5% da receita do ano anterior. Essa diferença deu R$ 6,7 milhões. Ficou pactuada que essa diferença seria suplementada e repassada em cinco parcelas de agosto a dezembro. O decreto foi feito no dia 30 para cumprir esse prazo”, completou.
