Ednilson Aguiar/O Livre
Assembleia Legislativa: contrato sem licitação com empresa investigada pela Justiça
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso já iniciou a contratação, sem licitação pela segunda vez consecutiva, da empresa Boa Safra Turismo Ltda-ME, cujo nome fantasia é Boutique de Viagens.
A microempresa, que é investigada por crimes contra o patrimônio público, será contratada para oferecer serviços de agenciamento de passagens áreas e terrestres aos servidores e deputados do legislativo estadual pelo valor de até R$ 1,2 milhão, durante 90 dias. Além da acusação de crimes contra o patrimônio público, a empresa responde pela acusação de apologia ao crime, como mostra o ofício 2995 da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).
Na comparação dos preços das empresas que concorreram ao contrato, a Boutique ofereceu 33% de desconto, 3% a mais do que a concorrente com o segundo melhor desconto. O novo contrato prevê pagamento de R$ 1,05 milhão pelo agenciamento de passagens áreas nacionais e internacionais e R$ 150 mil para agendar passagens terrestres.
Primeiro contrato
Em 2015, a Boa Safra Turismo Ltda – ME respondia pelo nome de FJB de O. Canavarros Empreendimentos Turísticos ME, quando foi contratada sem licitação pela primeira vez.
O contrato de 2015 recebeu dois aditivos. No primeiro deles, houve aumento de 25% nas passagens adquiridas e o serviço oferecido passou a custar R$ 975 mil aos cofres do Legislativo. Com o segundo aditivo, a assembleia reajustou o tempo de contrato, cuja vigência foi prorrogada em 12 meses. A mudança fez com que o contrato passasse a custar R$ 4,87 milhões ao caixa do Legislativo.
Os dois termos aditivos foram assinados no mesmo dia, em 12 de agosto do ano passado, pelo então presidente Guilherme Maluf (PSDB), pelo primeiro-secretário Ondanir Bortolini (PSD), o “Nininho”, e pelo representante da contratada, Omar Lins Canavarros Júnior.
Pendências judiciais
O inquérito contra a Boutique de Viagens foi encaminhado via ofício pela Delegacia Fazendária (Defaz) à Sétima Vara Criminal e está nas mãos do juiz Marcos Faleiros da Silva. A Boa Safra Turismo Ltda ME pertence a Omar Lins Canavarros Junior e a Flávia Janaina Brito de Oliveira Canavarros. Omar é o sócio administrador e Flávia figura como sócia-proprietária.
Os proprietários já firmaram contratos para realizar serviços semelhantes com a Prefeitura de Cuiabá e com outros órgãos federais e estaduais. No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a empresa foi punida administrativamente pelo desembargador Paulo da Cunha em 2015, então presidente do órgão. Ele entendeu que a Boutique de Viagens deveria ficar dois anos sem manter contratos com o poder público. A punição se deu porque Flávia Janaina Brito de Oliveira Canavarros atuaria como assessora de saúde do Tribunal.
A reportagem do LIVRE tentou entrar em contato com a Assembleia Legislativa e com os proprietários da Boutique de Viagens, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta. A assessoria de imprensa da Assembleia informou que ainda hoje deve se posicionar sobre o assunto.
Errata:
*Diferentemente do que foi originalmente publicado, o contrato da Boutique Viagens com a Assembleia Legislativa foi de R$ 1,2 milhão, não R$ 2,4 milhões.
**Segundo o advogado da empresa, Samuel Cattini, a mudança na denominação da Boutique Viagens de microempresa para microempresa limitada ocorreu devido a uma mudança no quadro acionário, e não ao aumento do faturamento da empresa, como foi publicado na primeira versão da reportagem.
