Para o promotor Augusto Lopes Santos, do Ministério Público em Cáceres, só existe uma explicação para a movimentação de deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que aprovaram, na quarta-feira, 19, um decreto que anula os limites do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco: “Trata-se de um ajuste político totalmente inconstitucional para atender aos interesses do agronegócio”, disse o promotor ao LIVRE.
Santos foi o autor da primeira Ação Civil Pública que, em 2015, buscou obrigar o governo estadual a efetivar a regularização fundiária da unidade de conservação, que fica em Vila Bela da Santíssima Trindade, no Oeste do Estado. Na ocasião, o MPE obteve na Justiça uma liminar que resultou na aplicação de multas e bloqueio de bens de 50 fazendeiros entre os mais de 120 que mantêm terras irregulares dentro do parque – entre eles o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Mais tarde, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu anular os efeitos da liminar na Justiça e a fiscalização ostensiva no parque foi interrompida.
