O Governo do Estado entrou na Justiça para garantir que a empresa GasOcidente, responsável pelo gasoduto entre a Bolívia e Cuiabá, mantenha o fornecimento de gás natural para Mato Grosso. A empresa é responsável pelo abastecimento da MT-Gás, que distribui o gás natural aos postos de combustível presentes no Estado. A GasOcidente também transporta o gás utilizado na Empresa Termo Elétrica (UTE) de Cuiabá.
O objetivo da PGE é “obrigar a parte ré a continuar prestando o serviço de transporte respectivo, de modo ininterrupto durante todo o período ao qual foi autorizada a operar (pedido principal) ou, no mínimo, ao menos por mais 12 (doze) meses”.
O pedido, assinado pelo procurador Mateus Araújo Molina e pelo advogado Luciano André Frizão, representante da MT-Gás, foi encaminhado à 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A MT-Gás compra o produto da empresa boliviana Yaciminetos Petrolíferos Fiscales Bolibianos (YPFB), que tem contrato válido até 31 de dezembro deste ano. O transporte do gás é feito exclusivamente pelo gasoduto administrado pela GasOcidente. A MT-Gás distribui o produto à GNC Brasil Ltda, de quem a empresa de economia mista detém 10% do capital. A GNC é quem faz a distribuição às indústrias e postos de combustíveis.
Além da MT-Gás, a GasOcidente tem como cliente a UTE de Cuiabá, atualmente controlada pela Âmbar Energia Ltda, sucessora da Empresa Produtora de Energia Ltda (EPE).
Tanto a GasOcidente quanto a Âmbar são controladas pelo grupo J&F Investimentos S/A, que tem como sócios os irmãos Wesley e Joesley Batista. Depois da delação premiada dos irmãos Batista no âmbito da Operação Lava Jato, a Petrobrás, que à época administrava a Termoelétrica, rescindiu o contrato, gerando dificuldades à Âmbar.
Na delação, Joesley diz que combinou uma propina semanal ao presidente Michel Temer (MDB) e ao deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB) para viabilizar o negócio da ETE de Cuiabá. Atualmente, a atividade na ETE é “pífia”, diz o pedido da PGE, e a GasOcidente afirma que apenas o consumo da MT-Gás tornaria o negócio inviável.
A PGE alega que a empresa é concessionária de um serviço público estadual, com contrato de concessão. De acordo com o procurador Mateus Araújo Molina, sem o gás consumidores como indústrias, taxistas e demais motoristas que utilizam gás natural “ficariam a ver navios, do dia para a noite, sem aviso prévio, o que é indevido”.
A MT-Gás, sociedade de economia mista estadual, também se tornaria inviável na prática, pois o único fornecedor disponível é a GasOcidente.
“Ocorre que, desde o final de 2017, o GasOcidente tem criado obstáculos ao transporte de gás à MT-Gás, suficientes a impedir e/ou prejudicar gravemente a continuidade das atividades institucionais da referida sociedade de economia mista”, diz trecho do pedido feito à Justiça.
A empresa estaria exigindo a “contratação e documentação de maneira ferrenha e inédita aos mais de 10 anos de relacionamento”. No dia 03 de abril, a empresa se recusou a firmar qualquer contrato de transporte de gás.
A PGE alega que, caso a atividade limitada da usina alterasse a viabilidade do transporte do gás, seria obrigação da empresa pedir à ANP que aumentasse a tarifa paga pela MT-Gás. A PGE pediu que a GasOcidente seja multada em R$ 100 mil para cada dia em que se recusar a fornecer gás natural ao Estado.
OUTRO LADO
Em nota ao LIVRE, a Âmbar Energia afirmou que vem atuando em parceria com o Governo do Mato Grosso desde que assumiu o controle do Gasoduto Bolívia-Mato Grosso e a Usina Térmica de Cuiabá. A empresa afirma que tem mantido o governo informado sobre todos os acontecimentos sobre o transporte de gás e geração de energia dos equipamentos.
A GasOcidente informa que dados públicos da empresa mostram que, em dezembro, a MT Gás retirou 86,5 mil metros cúbicos do gasoduto, com uma média diária de 2,79 mil metros cúbicos. O contrato da MT Gás para o transporte do combustível pelo gasoduto encerrou-se em 31 de dezembro, tendo sido dado à empresa prazo de 90 dias para retirar o restante do gás que dispunha da tubulação, prazo que completou-se em 31 de março. No começo de abril o prazo para a MT Gás foi prorrogado e a retirada foi concluída no dia 5 de abril. “É importante ressaltar que o único consumidor hoje existente no MT cuja demanda viabiliza manter a operação do gasoduto é a Térmica de Cuiabá, com consumo diário é de 2,2 milhões de metros cúbicos. Sem uma demanda desse porte, o gasoduto deixa de ser viável economicamente”, disse a assessoria de empresa.
