Pedro Singer/O Livre
O governo estadual e o consórcio VLT Cuiabá pediram, nesta quinta-feira (27), mais 30 dias de prazo para chegar a um acordo para retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O governo alega que o prazo é necessário para realizar de estudos e de novas reuniões com os técnicos envolvidos e com os representantes dos Ministérios Públicos.
Em nota, o governo informou que o desafio é encontrar uma “solução amigável que atenda ao interesse da retomada das obras, com segurança jurídica, o que pressupõe, no caso de acordo, a óbvia anuência dos Ministérios Públicos”.
Tanto o Ministério Público Estadual (MPE) quanto o Federal (MPF) não concordaram com termos de acordo apresentados. “O Estado e o Consórcio formularam suas respectivas respostas às considerações feitas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Mesmo com esclarecimentos os MPs mantiveram sua posição inicial”, diz a nota do governo.
Na semana passada, o governador Pedro Taques (PSDB) havia admitido mudar termos do acordo para atender aos MPs. Agora cabe à Justiça Federal decidir sobre o novo pedido de prorrogação do prazo. As obras do VLT estão paralisadas desde dezembro de 2014. No início do seu governo, Taques judicializou a questão e contratou a consultoria KPMG devido à divergência entre os valores solicitados pelo consórcio para concluir o VLT e o valor que estava disposto a pagar.
O principal argumento do MPE e MPF para ir contra o acordo é que a repactuação não seguiu o valor de R$ 1,668 bilhão apontado pela consultoria KPMG. O governo propõe pagar o valor de R$ 1,988 bilhão ao consórcio. Outra divergência se refere ao prazo fixado pelo Estado para conclusão das obras do modal, que seria de 24 meses. De acordo com a auditoria da KPMG, 19 meses seriam suficientes para conclusão.
O VLT foi contratado pelo valor de R$ 1,477 bilhão em 2012, e paralisado no final de 2014, ainda no governo Silval Barbosa (PMDB). O acordo firmado entre o atual governo e o consórcio no final de março estabeleceu o valor de R$ 1,988 bilhão para concluir a obra. Antes da paralisação, foram pagos R$ 1,066 bilhão em medições.
Leia a nota do governo na íntegra:
Diante do encerramento do prazo concedido pela Justiça Federal para apresentação de respostas às indagações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre o acordo para a retomada das obras do VLT Cuiabá Várzea Grande, o Governo do Estado vem a público esclarecer:
01 – O Estado e o Consórcio formularam suas respectivas respostas às considerações feitas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Mesmo com esclarecimentos os MPs mantiveram sua posição inicial;
02 – O desafio entre as partes envolvidas é encontrar uma solução amigável que atenda ao interesse da retomada das obras, com segurança jurídica, o que pressupõe, no caso de acordo, a óbvia anuência dos Ministérios Públicos;
03 – As partes ainda não têm uma versão final do termo de acordo, embora em diversos pontos já exista um consenso;
04 – O Governo do Estado reitera o firme propósito de chegar a uma solução consensual para a retomada das obras;
05 – O Governo do Estado e o Consórcio VLT Cuiabá pediram à Justiça Federal a dilatação do prazo em mais 30 dias úteis para apresentação de uma segunda versão do acordo, permitindo a realização de estudos e de novas reuniões com os técnicos envolvidos e com os representantes dos Ministérios Públicos, no interesse de se produzir um acordo que assegure a retomada das obras.
Cuiabá, 27 de Julho de 2017
Governo de Mato Grosso
