Fablicio Rodrigues/ALMT
Gustavo de Oliveira apresenta balanço na Assembleia Legislativa
O governador Pedro Taques (PSDB) vai esperar pelo menos até o dia 10 de abril para enviar à votação os projetos do pacote de ajuste fiscal, que incluem o teto de gastos, o congelamento de salários e o aumento da previdência. Nessa data, o Ministério da Fazenda deve divulgar os novos critérios de classificação de risco dos Estados, chamado de rating, considerado fundamental para direcionar as medidas.
“Não adianta discutir ajuste fiscal sem entender como a Fazenda vai avaliar as finanças dos Estados”, afirmou o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, explicou nesta terça-feira, 29, durante audiência pública que apresentou as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2016. “Não podemos definir as medidas sem saber se o remédio não será suficiente ou se será mais amargo que o necessário. Mas não podemos esperar para sempre”, observou.
Gustavo disse que Mato Grosso precisa se adequar aos novos critérios para poder contrair novos empréstimos. As regras devem ser mais rígidas que as atuais, pois passarão a levar em consideração o crescimento das despesas no futuro, em vez de avaliar cada empréstimo individualmente.
“A classificação de risco do Tesouro Nacional e das agências independentes são muito diferentes. A Fazenda nos disse que vai parar de olhar só as contas atuais do governo, a capacidade de endividamento atual, e vai considerar as projeções. O ajuste fiscal é importante para termos espaço para endividamento”, disse.
Desde 2012, o governo estadual aguarda o aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para empréstimos já aprovados pelo Banco do Brasil, de R$ 470 milhões para construção de pontes de concreto e R$ 130 milhões recuperação de rodovias. Além disso, o governo tenta obter mais R$ 600 milhões na Caixa Econômica Federal para concluir o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Gustavo de Oliveira sustenta que Mato Grosso ainda possui capacidade de endividamento.
Critérios
Oliveira admitiu que o projeto de lei complementar 343/2017 corre o risco de ser abandonado. O governo de Mato Grosso já reconheceu que não se encaixa nos critérios definidos pelo no texto para receber socorro do governo federal por meio da renegociação da dívida. Segundo Oliveira, até mesmo os três Estados alvos do texto (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) podem não aderir, pois têm dificuldades para aprovar as exigências.
“O ajuste fiscal de Mato Grosso não tem nada a ver com o PLP 343. Não é intenção do governo estadual aderir a esse projeto da forma como ele está escrito”, afirmou o secretário.
Além disso, as diversas mudanças nas questões relacionadas à reforma da previdência fazem que o governo precise rever a ideia inicial, que era aumentar a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%. É possível que esse índice seja alterado, e que haja até mesmo outras mudanças na questão previdenciária.
Na semana passada, o presidente Michel Temer (PMDB) disse que respeitaria a autonomia dos Estado e eles ficariam de fora da reforma nacional. Ontem, Temer decidiu que os estados que não fizeram a própria reforma em até seis meses depois da nacional, terão que aderir às regras federais.
