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Secretários Max Russi e Gustavo de Oliveira: aprovação da PEC do Teto dará um novo fôlego ao governo
O secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB), informou que o governo trabalha com a expectativa que a proposta de emenda constitucional (PEC) do Teto seja aprovada em redação final até o feriado do dia 15 de novembro. A primeira votação ocorreu na noite de terça-feira (24), quando o texto foi aprovado com um placar de 16 a 4 e com 10 emendas.
“Não temos nenhuma preocupação com prazo”, afirmou o secretário. Existe um prazo mínimo de 15 dias para a segunda votação, previsto no regimento interno da Assembleia Legislativa. Além disso, a oposição promete obstruir e atrasar a votação ao máximo. Ainda assim, Russi prevê que a PEC será aprovada dentro do prazo dado pelo governo federal: 30 de novembro.
O presidente da comissão especial criada para analisar a PEC, Guilherme Maluf (PSDB), trabalha com um prazo mais apertado que a Casa Civil, e prevê que a comissão coloque em votação seu relatório no dia 8 de novembro.
A comissão, que tem José Domingos Fraga (PSD) como relator, avalia apresentar um substitutivo integral que deve mexer em mais pontos do texto, além dos que já foram alterados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Max Russi afirmou que não há qualquer preocupação por parte do governo com mudanças que os deputados façam no projeto. “Não vemos o substitutivo com preocupação porque acreditamos que os deputados entendem importância da PEC. Se fizeram mudanças, será para melhorar ainda mais o texto”, disse o secretário.
Greves
A primeira votação da PEC foi marcada pela presença de sindicalistas e servidores do Poder Executivo, entre eles, os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que estão em greve e cobram aumento de salários, que estão sem reajuste há seis anos. Outra categoria em greve é a dos agentes penitenciários.
“Estamos conversando com todos os sindicatos dentro das possibilidades. As portas estão abertas”, afirmou Max Russi. “Além da arrecadação, a greve do Detran prejudica o atendimento. Infelizmente é a decisão da categoria, que está com uma pauta de reivindicação”, comentou.
Com o texto aprovado, a expectativa é conseguir a renegociação de dívidas do Estado com a União, para ter uma folga no caixa de pelo menos R$ 500 milhões em 2018. O prazo para aderir ao plano de recuperação fiscal do governo federal é o dia 30 de novembro, um ano depois da publicação da Lei Complementar 156.
