Ednilson Aguiar/O Livre
Prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos: medida tem o objetivo de cortar salários “exorbitantes”
O projeto de lei 131/2017, aprovado na quarta-feira (25) pela Câmara dos Vereadores de Várzea Grande, causou indignação nos servidores públicos do município, o que pode resultar em uma greve geral até o final do ano. O projeto prevê uma “redução” no 13º salário dos funcionários municipais.
Com a aprovação, o PL 131/2017 deve ser sancionado pela prefeita Lucimar Campos (DEM) na próxima semana, ou em no máximo 15 dias. O Executivo várzea-grandense é o autor do projeto que tem irritado os servidores. A partir da sanção, o décimo-terceiro será calculado através do salário base, sem incluir outras gratificações. Para isso, a proposição considera que o décimo terceiro é um subsídio e não mais uma remuneração. O projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis e 8 contrários.
Para tentar barrar a mudança, os sindicalistas já convocaram uma assembleia geral na próxima sexta-feira (27), onde o problema será discutido. Quatro sindicatos já confirmaram presença. Os servidores projetam, inclusive, a possibilidade de greve caso os sindicalistas consigam chegar a uma agenda política comum. Além disso, eles deverão entrar com um recurso jurídico para suspender a nova lei.
“Lamentavelmente a Câmara aprovou este projeto, mesmo sabendo que ele era inconstitucional, porque eles tinham conhecimento disso.”, comentou Aparecida Santos, professora que ocupa o cargo de secretária do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Várzea Grande (Sintep-VG).
A Prefeitura informou que possui amparo legal para realizar a mudança e que chegou a consultar o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão teria concordado com a modificação. Por meio do secretário de Comunicação, Marcos Lemos, o Município argumentou que alguns servidores recebiam até oito vezes o valor do salário no pagamento do décimo terceiro.
“O décimo terceiro não pode incidir sobre a verba de indenização, por exemplo. É preciso que ele seja calculado a partir do salário, caso contrário fica uma incongruência enorme”, explicou o secretário.
Constitucionalidade
Na terça-feira (24), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) atendeu a um pedido de Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande (Simvag) e emitiu um parecer em que considera a proposta de alteração inconstitucional.
“A Constituição Federal trata de remuneração e não de subsídio, não podendo trazer interpretações ampliativas, pois tal dispositivo é taxativo, portanto em aprovando tal projeto, este estará em afronta à CF, ou seja, as alterações são inconstitucionais”, diz trecho do documento assinado pela advogada Flavia Petersen Moretti, presidente da Comissão do Direto do Trabalho da OAB.
Votação
Votaram favoráveis ao projeto os seguintes vereadores: João Tertuliano (DEM), Claido Cesletino (PT do B), Valdemir Bernadino (DEM), Pedro Paulo (DEM), Gidenor Anselmo (PT do B), João Madureira (PSC), Cleyton Nassarden (PTB), Nilo Campos (DEM), Fábio Tardin (DEM), Jânio Calistro (PSD), Rodrigo Coelho (PTB), Neni Chimarão (PSC).
Os parlamentares contrários foram: Ivan dos Santos (PRB), Miguel Angel (PSDB), Carlos Garcia (PSB), Ademar Jajah (PSDB), Gisa Barros (PSB), Carlino Neto (PTB), Rogerinho da Dakar (PV) e Ícaro Reveles (PSB).
