Os municípios mato-grossenses vão receber um reforço extra de caixa até o final deste mês.
O Governo do Estado deverá repassar aos municípios entre R$ 110 milhões e R$ 120 milhões, oriundos dos acordos para pagamento de dívidas feitos por várias empresas no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), da Secretaria de Fazenda.
Essas dívidas são decorrentes do não recolhimento de ICMS que, quando pagas, têm a destinação de 25% aos municípios.
Segundo dados da Secretaria de Fazenda, os acordos fechados via Cira e Refis renderão aos cofres públicos estadual e municipais, entre a dívida principal e multas, cerca de R$ 500 milhões.
Parte desses recursos já foi paga e permitiu que o governo do Estado quitasse o 13º salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas, no dia 20 deste mês.
“Como coordenador do Cira, atingimos nossa meta em 2019, que era recuperar 500 milhões para os cofres públicos. O trabalho da Sefaz, de levantamento do não pagamento de ICMS, está produzindo resultados efetivos em parceria com o ministério público, Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado. Quem ganha é a sociedade, com mais recursos para o Estado e os municípios aplicarem em saúde e educação”, afirmou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
Os acordos fechados neste mês são resultado de negociações que ocorreram ao longo dos últimos dois anos. As dívidas têm origens em ações de fiscalização levadas a efeito pelas equipes da Secretaria de Fazenda.
“Todo esse procedimento (acordos) finalizado agora, tem origem nas ações levadas a efeito por nossas equipes de fiscalização. Sem esse passo inicial não seria possível fazer esses recursos entrarem nos cofres públicos”, destaca o secretário-adjunto da Receita Pública, Fábio Pimenta. (Com Assessoria)
