Fim de prazo trava dinheiro para a saúde nas contas dos municípios

Municípios tiveram 12 meses a mais para aplicar recurso extraordinário do Fundo Nacional da Saúde para o combate à pandemia

IMagem Ilustrativa (Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Municípios de Mato Grosso estão com dinheiro para saúde travado em conta bancária por proibição de uso, via decreto federal. São recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), cujo prazo para utilização venceu em 31 de dezembro passado. 

O dinheiro foi destinado em 2020, para o combate à pandemia do novo coronavírus. O prazo original, com vencimento em dezembro de 2020, foi estendido por 12 meses e, agora, a verba voltou a ser bloqueada em conta por força do Decreto nº 10.579. 

Os dados disponíveis na página oficial do Fundo mostram que, nos dois últimos anos, Mato Grosso recebeu cerca de R$ 4 milhões, repassados para os fundos estadual e municipais – os valores são brutos. 

Em 2020, foram enviados R$ 1,92 milhão e em 2021, R$ 1,88 milhões. O decreto federal bloqueia a sobra do dinheiro repassado no primeiro ano da pandemia. 

“Em 2020, os municípios receberam muito dinheiro para combater a pandemia e, quando chegou o final de ano, esse recurso todo não tinha sido aplicado. Aí foi feito um acordo para estender a validade para 2021. Agora, os municípios precisar apresentar um novo plano de trabalhos, que pode ser em área de fora da pandemia, mas na saúde, para ter acesso ao recurso”, disse o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga. 

Quase metade das cidades na mesma situação

Pesquisa divulgada na semana passada pela Associação Nacional dos Municípios (ANM) aponta que 48,5% das prefeituras no Brasil estão com dinheiro parado em conta à espera de nova autorização de uso. 

Em Mato Grosso, a AMM diz que não é possível saber, no momento, quantos municípios têm sobra desse dinheiro e nem a quantia. Os dados deveriam estar disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), banco de dados que estaria desatualizado. 

O Radar Covid-19 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) diz que os municípios em Mato Grosso receberam R$ 1,7 milhão do governo federal para medidas de combate contra o contágio da doença. Até o fim de 2021, R$ 1,2 havia sido gasto. 

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