A recomendação para encerrar o contrato do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) está implícita no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa, aprovado nesta semana, afirmam o presidente da comissão, Oscar Bezerra (PSB), e o sub-relator de Processos Licitatórios, Contratos e Aditivos, Silvano Amaral (PMDB).
“Apontamos vícios no processo, vários erros e falta de projetos”, afirmou Silvano. “Tudo isso quer dizer o quê? Que está tudo certo? Eu acho que está claro. No meu entendimento, pela minha experiência de servidor público, quando denunciamos um processo licitatório, está claro o que tem que ser feito”, disse.
Silvano contou ainda que os membros da comissão decidiram apresentar uma emenda ao projeto de resolução que aprovava a CPI justamente depois de ouvir do deputado Wilson Santos (PSDB) que o relatório não deixava clara a recomendação para rescindir o contrato. O tucano, que até três semanas atrás era secretário de Cidades de Mato Grosso, pasta responsável pelo VLT, foi o mais veemente contra a emenda e recomendou à base governista que votasse contra a proposta.
Na página 1.355 do Livro III – Subrelatoria de Processos Licitatórios, Contratos e Aditivos, o texto do sub-relator Silvano Amaral (PMDB) afirma que, por conta disso, o gestor “deveria ter aplicado as penalidades previstas nas cláusulas contratuais, como por exemplo, a rescisão do contrato por não cumprir o cronograma de execução da obra”. Sugere, ainda, penalização dos gestores.
Essa é a única menção à rescisão do contrato encontrada pela reportagem nos documentos: a constatação de que deveria ter sido rescindido no governo de Silval Barbosa (PMDB), quando os problemas ocorreram. Não há qualquer recomendação expressa para que o contrato seja rescindido na atual gestão, do governador Pedro Taques (PSDB).
“É a mesma conotação. Porque se é função do Poder Executivo cancelar um negócio que está nulo por qualquer vício, não muda porque trocou de governo. A emenda faz a interpretação dessa fala”, disse Oscar Bezerra. “Não existe mudança no texto. Era para explicar que todos os relatórios estavam no contexto. Eu não entendi o porquê dessa queda-de-braço para derrubar um negócio que não tinha efeito nenhum”, comentou.
Silvano também se mostrou contrariado com a reprovação da emenda e tachou a movimentação de “rolo compressor do governo”. Lembrou que, no início da gestão, os governistas eram contra a obra. “O próprio governo mudou de ideia quanto ao VLT. Não sei se foi por causa da chuva”, ironizou.
Obra parada
O VLT está paralisado desde o final de 2014. Wilson Santos assumiu o comando da Secretaria de Cidades em novembro de 2016, tendo como principal missão destravar a obra do VLT, e deixou o cargo há duas semanas para retornar à Assembleia Legislativa. Ele afirma que sua passagem pelo Legislativo é temporária e que retorna em breve ao governo para se dedicar à obra.
O primeiro passo nessa direção foi dado no final de março, quando foi fechado o acordo entre o governo e consórcio VLT Cuiabá, que levou o valor da obra para R$ 1,9 bilhão. O valor contratado em 2012 foi de R$ 1,47 bilhão.
