A Justiça condenou nesta segunda-feira (13) o ex-prefeito de Sinop (500 Km de Cuiabá), Juarez Alves da Costa (PMDB), por improbidade administrativa. De acordo com a decisão, do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, Costa não realizou concurso público para a contratação de 1.139 profissionais em cargos essenciais durante suas gestões à frente da prefeitura (2008-2012 e 2012-2016).
Ele teve seus direitos políticos suspensos por três anos, e não poderá contratar, receber benefícios ou incentivos fiscais do Poder Público, além de ter sido condenado a pagar uma multa que corresponde a 10 vezes o valor da remuneração que recebia à frente do cargo de prefeito. O valor é de mais de R$ 180 mil.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a gestão do ex-prefeito fez contratações temporárias nos cargos de médico, professor, motorista, auxiliar de manutenção de infraestrutura, auxiliar de nutrição, técnico em administração educacional, técnico em apoio educacional, agente comunitário de saúde e administrativos educacionais multi-meios didáticos.
Em 2009, ainda no primeiro ano de mandato, o MPE já havia alertado a gestão de Juarez quanto às irregularidades nas contratações. O ex-prefeito não acatou as recomendações e, diante disso, o órgão ingressou com duas ações na Justiça pedindo que a prefeitura fosse obrigada a realizar os concursos e que fosse multada caso não acatasse o pedido.
“Além das ações cobrando a realização de concurso público, também ingressamos com ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito. Por quase duas gestões consecutivas, ele se valeu de contratações temporárias para o atendimento de necessidades permanentes da Administração Pública local, concomitante a criação de diversos cargos comissionados”, afirmou a promotora de Justiça, Audrey Ility, por meio de nota do MPE.
Outro ex-prefeito da cidade é réu em uma ação similar. Atualmente exercendo o cargo de deputado federal, Nilson Leitão (PSDB) foi acionado por realizar contratações também sem concurso público na prefeitura de Sinop. Em primeira instância, a ação foi rejeitada pelo juiz Mirko Vincenzo Gioannotte, e o MPE ingressou com recurso junto ao Tribunal de Justiça.
O LIVRE tentou contato nos telefones de Juarez Costa e de seu advogado, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.
