O Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP) puniu o procurador de Justiça José Antônio Borges por críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao ex-advogado-geral da União Augusto Aras.
O procurador recebeu uma pena de censura, que é uma advertência pública a membro dos órgãos por uma atitude considerada extrapolada. No caso do procurador, ele teria feito declarações exageradas sobre a condução de Bolsonaro e Aras, principalmente nos meses da pandemia.
O processo foi aberto no CNMP pelo deputado federal José Medeiros (PL-MT) no início de 2022. O documento tem reprodução de declarações do então procurador-geral à imprensa sobre a gestão de Bolsonaro na Saúde.
Ele teria dito que Bolsonaro estava sendo “desumano” e “inconsequente” nas suas escolhas sobre como lidar com as medidas de controle da pandemia. Em outra, o procurador teria culpado Bolsonaro pelas mortes de pacientes da covid-19, por não ter adotado o sistema de lockdown, em que todas as atividades são suspensas, para evitar a difusão do coronavírus.
No julgamento de ontem (29), a maioria dos conselhos entendeu que as declarações do procurador tiveram caráter político e falta de ponderação, para o Ministério Público, sobre o impacto da posição.
“O regime disciplinar de membros do Ministério Público impõe uma maior restrição de liberdade de expressão porquanto são agentes políticos e que confundem com o próprio Estado, devendo haver uma constante ponderação no discurso”, afirmou.
Dez conselheiros votaram contra o parecer do relator Engels Muniz e pela aplicação da pena.
