Agência Brasil
Ministro da Cultura, Roberto Freire, anuncia mudanças na Lei Rouanet
O Ministério da Cultura anunciou nesta terça-feira, 21, um pacote de mudanças na Lei Rouanet, entre elas uma fiscalização mais rigorosa do uso dos recursos para que a prestação de contas seja feita em tempo real e um limite de R$ 150 para o preço médio de produtos (ingressos e livros) oriundos da aplicação do programa.
A Lei Rouanet é um dos principais programas do governo federal de incentivo à cultura, que permite que empresas e pessoas físicas descontem do Imposto de Renda valores que foram diretamente repassados a projetos culturais, como a realização de festivais de música, peças de teatro, espetáculo de dança, produção de livros, preservação de patrimônios históricos, entre outras iniciativas.
Transparência
Segundo dados do ministério, atualmente há um passivo de 18 mil projetos culturais apoiados pela Lei Rouanet com a prestação de contas em análise. Com as mudanças, cada projeto cultural terá uma conta vinculada no Banco do Brasil e os gastos serão lançados no Portal da Transparência do governo, o que permitirá que qualquer pessoa acompanhe o caminho do dinheiro em tempo real.
O ministério também estabeleceu um teto na captação de recursos de R$ 10 milhões por projeto, e definiu que pessoas jurídicas poderão arrecadar, no máximo, um total de R$ 40 milhões.
As alterações também criaram facilidades para os agentes culturais que investirem em projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Hoje, 80% dos projetos atendem a Estados do Sudeste. Para essas regiões, por exemplo, o teto será um pouco maior, de R$ 15 milhões, e não haverá um número máximo de projetos por empresa.
Críticas
Desde que assumiu o Ministério da Cultura, em novembro de 2016, Roberto Freire tem apontado como prioridade as mudanças das regras da Lei Rouanet. No ano passado, a Operação Boca Livre, da Polícia Federal, identificou desvios de cerca de R$ 180 milhões com fraudes durante a gestão de Dilma Rousseff.
Durante a apresentação das novas regras, o ministro fez críticas ao governo da ex-presidente e disse que, por conta das irregularidades que vieram à tona, houve uma “demonização da Lei Rouanet”, colocando em risco a continuidade do programa, criado em 1991.
“A lei começou a ser vista como uma lei que provocava distorções, que havia sido usada como instrumento de permanência política do grupo que estava sofrendo o processo de impeachment. Se houvesse um crescimento (desse sentimento), quem seria prejudicado seria a própria cultura brasileira”, disse.
(Com Agência Estado)
