Energias renováveis: marco regulatório estende carência e outras regras até 2045

Medida foi homologada pelo governo federal. Carência para pagamento pela rede de transmissão é de 12 meses para quem entra no ramo em 2022

Entrou em vigor o marco legal para micro e minigeradores de energia renováveis. A normativa permite a consumidores produzirem a própria energia a partir de fonte solar fotovoltaica, eólica, centrais hidrelétricas e de biomassa. 

O marco estende as regras em vigor até 2045 e com carência de 12 meses na cobrança de transmissão para quem entrar no setor neste ano. As medidas valem para pessoas com energia solar em residência, classificadas no grupo de produção até 5 megawatts.  

“Essa regra traz segurança jurídica para quem já está no setor e para quem vai entrar. O que nós tínhamos  eram as regras estabelecidas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o que poderia ser mudado a qualquer momento. Agora temos segurança que as regras vão continuar as mesmas por mais 25 anos”, disse o presidente do Sindicato da Construção, Geração de Transmissão Elétrica de Mato Grosso (Sindenergia), Tiago Vianna. 

O benefício será concedido pelo Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). A Aneel tem até março para calcular e determinar as regras do benefício. 

Quanto à cobrança da transmissão, o presidente do Sindenergia diz que a taxação poderá chegar até 28%, a depender do tamanho de energia produzida, e será cobrada a partir de 2023. 

Mato Grosso é o quarto maior consumidor de energias renováveis no Brasil e tem potencial de suprir a demanda global do Estado em 30 anos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registra 37,1 mil unidades consumidoras de energias renováveis em solo mato-grossense, 99% são de energia solar. 

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