Um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados pode dar um “incentivo” – literalmente – para empresas bancarem o plano de saúde de seus empregados. Elas ficariam isentas de até 67% da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins.
Para receber o benefício, teriam que custear pelo menos 75% do contrato com o plano de saúde de seus funcionários.
“Muitas empresas não oferecem esta possibilidade a seus colaboradores, devido aos custos adicionais para suas folhas de pagamento”, argumenta o autor da proposta, deputado Osires Damaso (PSC-TO).
O problema, na avaliação dele, está na política de reajustes anuais dos planos de saúde, que criaria uma “tendência de que cada vez menos empresários tenham interesse nessa contratação”.
Pelo projeto, a contribuição das empresas no custeio dos planos de saúde não terá natureza salarial e nem não constituirá base de incidência de tributo ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Mas para valer, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Depois, pelo Senado e receber o aval do presidente da República.
(Com Agência Câmara de Notícias)
