A empresa Exact Serviços de Higienização Ltda, contratada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) para executar serviços de higienização, desinfecção e coleta de lixo hospitalar em algumas unidades de saúde do de Mato Grosso, foi condenada a devolver R$ 999.316,66 aos cofres públicos estaduais.
A decisão foi do Pleno do Tribunal de Contas do Estado, de terça-feira (04), sob relatoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima. Ao analisar o caso, ele observou que a empresa apresentou notas fiscais superfaturadas e pagor por geradores um valor acima do praticado no mercado.
No processo, o conselheiro explicou que a SES já possuía vínculo com a empresa Exact, por meio de um contrato firmado em 2007, e que tinha vigência de um ano. No entanto, apresar de contemplar unidades descentralizadas, o contrato não incluía hospitais regionais, o MT Hemocentro, MT Laboratório, Cermac, entre outros. Então, a SES abriu um novo pregão, que previu a prestação de serviços de limpeza e higiene de mais 28 unidades de saúde.
Ocorre que, em razão de irregularidades apontadas no processo licitatório pela empresa concorrente, que resultou em uma auditoria, o secretário de Saúde à época, Augustinho Moro, acatou a conclusão da investigação e anulou o processo licitatório, em fevereiro de 2008.
Contudo, mesmo sem vínculo contratual, a empresa continuou prestando serviço à SES nas unidades previstas no contrato anterior, sob a justificativa da necessidade dos serviços de limpeza e desinfecção hospitalar.
Os serviços foram pagos a título de indenização em favor da empresa Exact, que tinha como proprietária Maria do Carmo Silva dos Santos, com base nas notas fiscais emitidas no período de dezembro de 2007 a novembro de 2008. Essas notas fiscais foram objeto da Tomada de Contas e caracterizaram superfaturamento por parte da empresa.
[featured_paragraph]”Apesar do quadro fático apresentado, foram executados e pagos serviços a título de indenização em favor da empresa Exact, referentes aos meses de dezembro de 2007 a novembro de 2008, ou seja, por longo período, à revelia do devido processo licitatório ou de sua dispensa”, destacou o conselheiro relator no voto.[/featured_paragraph]
Além de julgar irregulares as contas da Tomada de Contas Especial e determinar o ressarcimento de R$ 999.316,66, a empresa Exact Serviços de Higienização Ltda. foi condenada ao pagamento de 10% de multa sobre o valor do dano ao erário. Luiz Henrique Lima determinou o encaminhamento de cópia dos autos à Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente, para instauração de Representação de Natureza Interna para apurar outras irregualridades apontadas na Tomada de Contas, e também ao Ministério Público Estadual, para as providências cabíveis.
(Com assessoria)
