Emanuel Pinheiro tem 24 horas para apresentar plano de vacinação de presos

Decisão do desembargado Rui Ramos também prevê início da vacinação para presos com mais de 60 anos em cinco dias

Foto: Ednilson Aguiar/O Livre

A Justiça de Mato Grosso deu 24 horas para que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), apresente o plano de vacinação para os detentos do município que tenham mais de 60 anos. A decisão foi assinada pelo desembargador Rui Ramos, nesta quinta-feira (13).

Para a decisão, o magistrado analisou o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a covid-19.

O documento, segundo a sentença, deixou claro o critério etário como fator principal, não estabelecendo “qualquer distinção sobre estar ou não privado de liberdade”.

Para Ramos, ao negar vacina para esse grupo coloca-se “as pessoas privadas de liberdade em uma segunda categoria de cidadãos, como se fossem uma classe subalterna de seres humanos, o que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito”.

Outras determinações

Além da apresentação do plano em 24 horas, o desembargados determinou que a vacinação dos presos com mais de 60 anos seja iniciado em cinco dias. Caso a ordem seja descumprida, a decisão prevê multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento ao prefeito Emanuel Pinheiro.

A reportagem tentou, mas não conseguiu contato com Secretaria Estadual de Comunicação. O espaço continua aberto para manifestação.

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