A vaga de deputado estadual a ser preenchida na Assembleia Legislativa de Mato Grosso em decorrência da morte de Silvio Fávero (PSL) caminha para ser definida pela Justiça Eleitoral.
Na manhã desta segunda-feira (15), primeiro suplente, pecuarista Gilberto Catanni (PSL) e o segundo suplente, empresário Emílio Populo, conhecido como “Dr. Emilio Populo da Viação Juína”, ingressaram com requerimento na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para ocupar a vaga e exercer o mandato de deputado estadual.
O substituto natural é o primeiro suplente Gilberto Catanni, que concorreu a deputado estadual pelo PSL em 2018 e obteve 11.629 votos.
Porém, dois anos depois, concorreu a primeiro suplente de senador pelo PRTB na eleição suplementar ao Senado, na chapa encabeçada pelo empresário Reinaldo Morais, o Rei do Porco (PSC).
Diante disso, o segundo suplente, Emílio Populo, alega ser o herdeiro do mandato de Fávero, devendo ser empossado no mandato de deputado estadual até fevereiro de 2023.
Isso porque, em seu pedido encaminhado por escrito à Mesa Diretora, Populo alega que Cattani ainda está filiado ao PRTB, e ainda que tenha retornado ao PSL, perdeu o posto de primeiro suplente ao disputar a eleição suplementar ao Senado em 2020.
Por conta deste imbróglio de natureza jurídica, a Procuradoria Geral do Legislativa foi instada a se manifestar e apresentar parecer que deverá ser entregue antes da próxima sessão ordinária, programada para quarta-feira (17) a partir das 10h.
Caminho natural
O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), declarou que o caminho natural é dar posse ao primeiro suplente.
“Entendo que cabe a Mesa Diretora autorizar a posse do primeiro suplente. Qualquer entendimento divergente deve ser resolvido pelo poder Judiciário. Se a Justiça entender que a vaga é do segundo suplente por conta destas indefinições, daí não tem outra alternativa que não seja dar posse”, comentou.
Mandato pertence à coligação
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem o entendimento pacificado de que o mandato pertence à coligação e não ao partido. Nas eleições de 2018, porém, o PSL não fez aliança com nenhum outro partido, disputando vagas na Assembleia Legislativa com chapa pura.
A direção estadual do PSL, presidida pelo candidato derrotado a prefeito de Cuiabá, Aécio Rodrigues, defende a posse de Cattani para substituir Fávero.
“Entendo que a vaga neste caso é do primeiro suplente. O que a Justiça Eleitoral vai decidir é se o fato do substituto imediato ter disputado uma outra eleição em outro partido o prejudica a ponto de ser barrado, ainda que tenha retornado ao PSL”, explicou uma advogado eleitoral que preferiu não se identificar.
