Direito do agronegócio: a demanda é crescente e faltam advogados especializados

A pujança do agro em Mato Grosso rende processos de bilhões de reais e o que não falta são setores para atuar

O conflito em torno da preservação do ambiente é, hoje em dia, uma questão que facilmente extrapola as barreiras das propriedades rurais e reserva ambientais ou indígenas. A polêmica ganha proporções macro rapidamente e as discussões convergem para bem longe do campo: os tribunais.

Mas, onde estão os advogados capacitados para lidar com o problema?

É quase consenso, dentre as instituições ligadas ao Direito, que o agronegócio é um nicho cada dia mais complexo e com demandas mais exigentes. O advogado precisa lidar com temas diversos sobre sustentabilidade, financiamento e registro de terras, por exemplo.

Contudo, o mercado de trabalho acompanha lentamente essa mudança. Mesmo com a agropecuária sendo um dos principais nichos econômicos de Mato Grosso, os cursos de Direito no Estado têm grade curricular que dá pouca atenção à área e as ofertas de especialização ainda são mínimas.

Área para atuar, o o diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado, Joelson de Campos Maciel, garante: não falta.

“Com o aumento da exportação para a China, por exemplo, o mercado do agronegócio tende aumentar. E nós já temos uma demanda grande em outros assuntos. No Araguaia, o assunto do registro de terras sempre foi um problema, no Norte e Médio Norte do Estado, o problema é o financiamento”, explica.

Diante do cenário, a Fundação Escola criou uma pós-graduação voltada a estes assuntos.

A aula de abertura será ministrada a partir de maio. Trata-se de uma especialização em 24 módulos com foco nos assuntos que concentram os conflitos agrários.

Vai de trade (transação comercial internacional), ao leasing, Código Florestal, passando pelo tópico do momento, a compliance – neste caso, a relação empresa e público centrada numa confluência de opiniões, prós e contra, sobre a preservação ambiental.

Nicho acrescente e mercado carente

O presidente da Comissão de Direito Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Irajá Rezende de Lacerda, explica que o produtor rural lida hoje com assuntos que se afastam do campo, mas não do mercado do agronegócio.

Ele divide o cenário em porteira adentro e porteira afora e, sustenta que, de ambos os lados, o empresário é o responsável pelos efeitos.

Segundo presidente da Comissão de Direito Agrário o local de atuação ainda é o tribunal, mas não longe do campo (Foto: Angelo Varela/ALMT)

“Há problema de logística, transporte, modo de produção, financiamento, etc. São todos problemas que não estão ligados diretamente à produção e muito burocráticos. O empresário não quer e não tem tempo para lidar com essas questões”, afirma.

O comportamento não implica, no entanto, displicência, é quando entra a necessidade de se contratar um advogado. Mas a exigência no atendimento impõe ao profissional do Direito a necessidade atualização e conhecimento profundo, coisa que ainda é germinal no mercado.

“Amador não tem mais espaço. O agronegócio já passa por especialização da especialização, ou seja, uma área já especializada que está tendo um novo núcleo de problemas”.

O tamanho do mercado no país traz o bônus. A recompensa financeira para o profissional é atraente. O presidente diz que as ações variam de R$ 500 a bilhões de reais por problemas atrelados num mesmo processo.

E por ser um mercado, neste momento, muito carente, a procura estimula a oferta.

“Eu não diria que esteja com média financeira acima do mercado. Mas, por ser uma área que exige conhecimentos complexos e aprofundados, acaba tendo efeito no mercado”.

A gama de temas transversais no agronegócio vai de tecnologia, produção de derivados, como o combustível biosustentável, cartas de crédito e tipos financiamento, além dos mais comuns como licenciamento e cadastros rurais.

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