Ednilson Aguiar/O Livre
O desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou a soltura do secretário de Estado de Saúde, Luiz Antônio Vitório Soares. O secretário havia sido preso em flagrante na manhã desta sexta-feira (22) por descumprir uma ordem judicial do juiz Fernando Kendi Ishikawa, da comarca de Nova Canaã do Norte (560 km de Cuiabá).
Paulo da Cunha entendeu que não haviam indícios suficientes para a prisão em flagrante e por isso determinou o relaxamento da medida. Na ação, o Ministério Público Estadual (MPE) tenta obrigar o Estado a fornecer um medicamento à base de Canabidiol, que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) alega não ser autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ser proibido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, afirmou que a prisão era “ilegal” e “constrangedora” e pediu que Luiz Soares fosse colocado em liberdade. De acordo com o procurador, a conta da Secretaria de Saúde já havia sido bloqueada para que a decisão fosse cumprida – o que tornaria a prisão desnecessária.
A prisão foi “decretada de ofício” pelo juiz Ishikawa, ou seja, sem um pedido do MPE. O órgão afirmou que havia solicitado apenas o afastamento do secretário em razão do descumprimento reiterado da decisão para o fornecimento do medicamento.
O promotor Marcos Regenold Fernandes afirmou que o magistrado cometeu um “equívoco”, tanto ao decretar a prisão em flagrante de um suposto crime de menor potencial ofensivo, quanto por não ter competência jurídica para fazê-lo – secretários de Estado têm prerrogativa de foro e devem ser julgados pelo Tribunal de Justiça.
