Desapropriação do Jardim Liberdade e do Jardim Renascer abasteceu propinas ao TCE

Ednilson Aguiar/O Livre

Bairro Jardim Liberdade

Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá

O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) declarou à Justiça que a desapropriação da área do bairro Jardim Liberdade foi utilizada para abastecer o pagamento de propinas a cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A venda do terreno é investigada na quarta fase da Operação Sodoma, do Ministério Público Estadual (MPE).

VEJA A COBERTURA COMPLETA DA DELAÇÃO

O ex-governador afirmou que negociou o pagamento de R$ 53 milhões aos conselheiros Sérgio Ricardo de Almeida, José Carlos Novelli, Waldir Teis, Walter Albano e Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto.

Segundo ele, os valores serviram para que o TCE revertesse uma decisão de Sérgio Ricardo que paralisou obras do programa MT Integrado, que incluía obras da Copa do Mundo, do DNIT e do “Programa Petrobras”, entre outros.

Silval disse ter assinado 36 notas promissórias como garantia do acordo, sendo 18 notas no valor de R$ 1,8 milhão e 18 notas no valor de R$ 1,15 milhão.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Corrêa, afirma ele mesmo ter confeccionado as notas a pedido do ex-governador e entregado em mãos ao conselheiro José Carlos Novelli. Sílvio conta que o membro do TCE o recebeu “sem surpresa” pois Silval já havia avisado Novelli de sua ida.

À época, foi fechado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre o TCE e o governo de Mato Grosso.

Nadaf relatou propina a conselheiros do TCE

O suposto esquema também foi relatado pelo ex-secretário da Casa Civil Pedro Nadaf em acordo de colaboração premiada.

Nadaf disse que ele e o ex-secretário de Planejamento Arnaldo Alves se reuniram com Sérgio Ricardo e Novelli no TCE, a pedido de Silval, em abril de 2014 para negociar maneiras rápidas de viabilizar o pagamento da propina.

“Uma das formas de desvio de recursos públicos se deu com a desapropriação da área urbana denominada Jardim Liberdade”, contou Nadaf.

“Arnaldo Alves era a pessoa de confiança de Silval Barbosa e responsável por fazer o contato com os conselheiros no Tribunal de Contas, além de repassar a eles pessoalmente os pagamentos da dívida do governador Silval Barbosa”, diz trecho da delação.

O Estado pagou R$ 33 milhões pela área, dos quais R$ 16 milhões teriam sido desviados. Deste valor, Silval já havia revelado anteriormente que R$ 10 milhões diziam respeito a uma dívida com o empresário dono de factoring Valdir Piran.

Dos R$ 6 milhões restantes, parte teria sido destinada aos conselheiros. Para entregar os valores ao conselheiro Sérgio Ricardo e a outros membros do TCE, Arnaldo usaria um cartão de acesso ao estacionamento privativo do tribunal.

Engenharia financeira

Outros esquemas abasteceram as propinas pagas aos conselheiros do TCE, afirmou Silval Barbosa. Segundo ele, foram desviados R$ 10 milhões de contratos da Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda com o governo do Estado. Por conceder créditos tributários ao Grupo Martelli, R$ 6 milhões foram recebidos em propina.

Também foram capitalizados valores da execução das obras do programa MT Integrado e de obras da Petrobras. Outra desapropriação, a do bairro Jardim Renascer, feita por R$ 33 milhões à Provalle Incorporadora Ltda, rendeu R$ 16 milhões. Silval afirma que o montante foi repassado a José Carlos Novelli.

Na delação, o ex-governador disse ainda que uma suplementação de R$ 35 milhões no orçamento do TCE gerou R$ 15 milhões de “retorno” por meio da contratação de serviços pelo tribunal.

De acordo com o MPF, foram identificados os crimes de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

Outro lado

O TCE, por meio de sua assessoria de imprensa, afirma que os editais de licitação e pagamentos de obras do programa MT Integrado foram suspensos cautelarmente pelo órgão, em 2013 e em 2014, em razão de irregularidades constatadas por equipe de auditores públicos externos.

Os editais do MT Integrado estavam viciados, contrariavam normas ambientais e de acessibilidade e indicavam superfaturamento de cerca de R$ 50 milhões, sustenta o TCE.

“Nos dois casos, as decisões da Relatoria por suspensão receberam pareceres favoráveis do Ministério Público de Contas. O TAG do MT Integrado encontra-se em fase de monitoramento”, diz trecho de nota divulgada. O tribunal nega ter atuado para paralisar as obras ou para o recebimento de valores ilícitos.

Também por meio de nota, o conselheiro José Carlos Novelli afirma que sua relação com o ex-governador Silval Barbosa se deu apenas de maneira institucional e que não atuou para paralisar as obras. Ele nega o recebimento de qualquer valor em propinas.

A defesa do ex-secretário Arnaldo Alves preferiu não se manifestar sobre o caso.

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