Deputados estaduais derrubaram o veto do Governo ao projeto de lei que proíbe a instalação de usinas hidrelétricas às margens do rio Cuiabá. A normativa recebeu 20 a favor e 3 contra e se manteve, após liberação do governo pela derrubada do veto.
A proposta foi o principal assunto da sessão especial dessa quarta-feira (24), cuja pauta ficou concentrada em mais de 30 vetos. Com a galeria cheia de eventuais eleitores, a maioria dos deputados estaduais aproveitou a deixa para revezar em falas em defesa da proposta, exaltando “a história, a cultura e rio”.
O mais enfático foi o deputado Wilson Santos (PSD), autor da proposta. Ele usou um tom acalorado para dizer que “nós vamos fazer história aqui hoje. Vamos derrubar esse veto e manter o respeito ao povo centenário, à cultura do nosso estado e ao rio Cuiabá que faz parte da nossa cultura, da nossa história”.
A base do governo foi liberada a votar horas antes do início da sessão. Wilson Santos era um dos questionava o argumento de inconstitucionalidade defendido pelo Governo. Segundo ele, União, Estados e municípios são concorrentes na legislação sobre assuntos de terra e água.
LEIA TAMBÉM
Canabidiol no SUS
Os deputados também mantiveram a aprovação à norma que obriga o Estado a fornecer medicamento à base do canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A entrada de medicamento do extrato da maconha no rol da rede pública foi votada em dois projetos de lei. O primeiro passou pela Assembleia Legislativa, foi vetado pelo governo e os deputados mantiveram a restrição.
O segundo projeto teve trâmite semelhante, mas o veto foi derrubado por 16 votos a 6. A lista de doenças que podem ser tratadas vai de esquizofrenia e doença de Parkinson a diabetes, náuseas e câncer.
Dos vetos mantidos, os deputados rejeitaram uma proposta que impediria as concessionárias com administração de rodovias de cobrar pedágios antes do início das obras previstas em contrato – como asfaltamento ou duplicação de estradas.
O projeto de autoria do deputado Faissal Calil (Cidadania) recebeu 14 votos pela manutenção do veto e 9 pela derrubada. Segundo ele, a justificativa da regra seriam as dificuldades de motoristas que pagariam imposto para atravessar de trechos de rodovias estaduais ruins.
