Deputados federais por Mato Grosso dizem que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, “afrontou” a Constituição Federal ao mandar colocar tornozeleira, dentro do plenário da Câmara, no deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
A medida foi interpretada como “supressão da liberdade e abertura de espaço para novos atos intimidadores”.
“A Constituição diz que nenhum ato pode ser tomado contra parlamentar no plenário. Ontem, o ministro Alexandre de Moraes rasgou a Constituição ao mandar cumprir sua decisão”, disse Nelson Barbudo (PL).
A ordem de ontem foi um desdobramento de decisão de sexta-feira (25), com a ordem para que Silveira voltasse a usar tornozeleira eletrônica. Também foi determinado que o parlamentar não saísse do Rio de Janeiro, exceto em viagens para Brasília para cumprir a função de deputado.
No Twitter, o deputado federal José Medeiros (PL) afirmou que a decisão do ministro foi um ato de “humilhação aos integrantes do Legislativo”.
“Acredito que estejas a pensar que ao humilhar os integrantes do legislativo, através dos recados que manda através de medidas intimidadoras, contra vários dessa casa, esteja engrandecendo o STF, não está”, postou.
Daniel Silveira fora preso em janeiro de 2021 após a divulgação de um vídeo com ataques a membros do STF. A medida foi flexibilizada para prisão domiciliar e depois para liberdade, em novembro passado.
Essa última decisão deveria ser acompanhada, conforme a decisão ministro, por medidas cautelares. O parlamentar aceitou colocar a tornozeleira após nova decisão de Alexandre de Moraes, de bloqueio de bens e multa de R$ 15 mil.
