Os deputados estaduais aprovaram hoje (15) o decreto do Governo de Mato Grosso sobre o início da intervenção administrativa na Saúde em Cuiabá. O decreto recebeu 20 a favor, 2 contra, além de 1 abstenção e 1 ausência.
A aprovação encerra o trâmite legal e autoriza o governo a iniciar os trabalhos na Secretaria de Saúde, na Empresa Cuiabana de Saúde Pública e outras unidades do SUS (Sistema Único de Saúde) em Cuiabá.
A contagem do tempo para as determinações do decreto entrou em vigor ontem. A votação do texto na Assembleia Legislativa foi para analisar a adequação das regras baixadas pelo governador Mauro Mendes ao julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Vieses políticos
Os deputados terão a liberdade de fiscalizar os trabalhos e a tarefa foi entregue à Comissão de Saúde. A ideia era criar uma comissão temporária para cumprir a função, como está determinado na emenda constitucional que obriga a avaliação de decretos pela Assembleia Legislativa.
Porém, a medida foi preterida por causa de questões políticas. O deputado estadual Paulo Araújo (PP) recebeu o apoio de alguns colegas para presidir a comissão temporária. A justificativa era que ele, como o autor de um pedido intervenção ao governo, no ano passado, teria o direito ao cargo.
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Contudo, houve objeção pela relação política dele com o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O pedido de intervenção do parlamentar foi envolvido em questões eleitorais com supostas mágoas entre os dois.
A relação política também moldou os votos contrários à aprovação do decreto, dos deputados Juca do Guaraná (MDB) e Valdir Barranco (PT). O primeiro tem um histórico de amizade com Emanuel Pinheiro nos anos de mandato de vereador em Cuiabá; e o segundo, de apoio político mútuo nas últimas eleições, com o benefício de nomeação a cargo na prefeitura.
A Comissão de Saúde foi escolhida como a fiscalizadora dentre três opções. Além da comissão temporária, uma outra que poderia ser montada pelos blocos parlamentares. O argumento que prevaleceu foi de valorização das comissões permanentes da Assembleia.
A Comissão de Saúde é presidida pelo deputado Lúdio Cabral (PT). Os demais membros são Paulo Araújo (vice-presidente), Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB) e Faissal (Cidadania).
