A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido da Prefeitura de Cuiabá para suspender a decisão do Órgão Especial que autorizou a intervenção na Saúde.
A ministra analisou ontem (14) à noite uma ação liminar (provisória) e a indeferiu. A decisão ainda não foi publicada pelo STJ, por isso, no momento, não há acesso ao teor da análise.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) havia protocolado o recurso no dia seguinte ao julgamento do Órgão Especial, na semana passada. O argumento usado era que a intervenção não poderia ser executada porque a aprovação dos membros do Órgão Especial se baseia em documentos juntados ao processo após o pedido do Ministério Público do Estado (MPE).
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Essa interpretação fundamentou o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos, um dos quatro membros a votar contra a intervenção. O argumento do relator do processo, desembargador Orlando Perri, foi que a intervenção deveria ser ordenada porque a prefeitura descumpriria os direitos constitucionais à vida e à saúde.
Os exemplos citados por ele para sustentar seu parecer foram de falta de medicamento nas unidades de atenção básica à saúde no SUS (Sistema Único de Saúde) em Cuiabá e os relatos de longa espera, com casos de mortes de pacientes.
Outro critério usado pela Procuradoria do Município, também apontado pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos, é um suposto uso político da crise da saúde, para beneficiar o governo. O indeferimento da ministra passou pela ponderação desses pontos.
