O governador Mauro Mendes nomeou uma servidora de Cuiabá como interventora na Saúde. Danielle Carmona Bertucini é servidora do município há 10 anos e entre 2019 e 2021 esteve na gestão do governo, como secretária executiva da Secretaria de Estado do Estado (SES).
O nome dela foi anunciado hoje (14) e será oficializado em decreto a ser publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado. Danielle Carmona Bertucini deve assumir a administração da Secretaria de Saúde de Cuiabá e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) nos próximos dias.
O decreto que será publicado ainda passará pela avaliação dos deputados estaduais.
“À interventora são conferidos amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, expedir determinações aos seus subordinados e demais servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da administração e prestação dos serviços públicos de saúde no Município de Cuiabá”, estabelece o decreto.
A intervenção deverá durar, pelo prazo inicial de 90 dias, até o dia 12 de junho de 2023. Conforme o governo, a finalidade será reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos.
A primeira tarefa da interventora será apresentar em 10 dias um “diagnóstico contábil, financeiro e administrativo da Saúde de Cuiabá”. O valor da dívida na Saúde de Cuiabá tornou-se um dos pontos de disputa entre a prefeitura e o gabinete de intervenção, na virada do ano.
O então interventor, Hugo Felipe Lima, diz que a dívida chega R$ 356 milhões, com déficit de R$ 37 milhões ao mês para cobrir todas as despesas básicas da área. Já a prefeitura diz que a quantia é pelo menos 50% menor.
A interventora também terá que entregar ao governo em 15 dias o plano de intervenção, com as medidas a serem adotadas para regularização dos serviços de saúde, além de apresentar relatórios quinzenais sobre o andamento dos trabalhos. Essa última medida faz parte da ordem judicial dada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
O governador designou o procurador Hugo Fellipe Lima como assessor jurídico da interventora Danielle Carmona Bertucini. Também serão designados dois auditores da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e três auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
