O governador Mauro Mendes publicou hoje (14) o decreto de instalação da intervenção administrativa na Saúde Cuiabá. As regras do documento já estão em vigor, apesar de ainda ter de passar pela avaliação dos deputados estaduais.
A servidora de Cuiabá Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini foi nomeada para a função de interventora, e os prazos estabelecidos no decreto já estão rodando. O governador estabeleceu algumas datas para a interventora apresentar soluções preliminares do trabalho.
- Em 10 dias, a interventora precisará montar um relatório da situação contábil, financeira e administrativa da Secretaria de Saúde, da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e de outras instituições vinculadas ao SUS de Cuiabá.
- Em 15 dias, a interventora precisará ter uma visão do diagnóstico e apresentar as medidas que adotará para solucionar os problemas.
Essas determinações começam a ter seus prazos contados a partir da publicação do decreto. Segundo o decreto do governo, o foco da intervenção será reorganizar a administração pública da saúde para tornar viáveis serviços que não estariam sendo prestados.
Entre eles:
- Datas para a realização de cirurgias
- Agenda para realização de exames
- Restabelecer o fornecimento de medicamento
Relatórios
O decreto diz que o estado de intervenção irá durar até o dia 12 de junho. Nos próximos 90 dias, a interventora Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini terá o poder de prefeito no setor da Saúde em Cuiabá. Ela poderá editar decretos de contratação ou demissão de servidores e de mudanças orçamentárias.
Ainda terá o poder nomear pessoas para a função de co-interventores para auxiliá-la nos trabalhos. De início, o governador nomeou o procurador Hugo Felipe Lima, o interventor anterior, para dar instruções jurídicas à interventora.
Os trabalhos gabinete serão acompanhados por 6 fiscais, sendo 1 procurador do estado, que irá chefiar a equipe de conformidade; 2 auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE) e 3 servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Além da prestação de serviços ao governo, o gabinete de intervenção deverá enviar relatórios sobre os trabalhos a cada 15 dias ao TCE, Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado (MPE).
