Ednilson Aguiar/O Livre
Prédio da Justiça Federal de MT
O engenheiro civil Marcelo Catalano Corrêa foi condenado pela Justiça Federal pelo crime de estelionato por envolvimento em fraudes na construção do Centro de Educação Profissional em Artes, no município de Várzea Grande. A sentença foi proferida pelo juiz da 7ª Vara Federal, Palo Cézar Alves Sodré, no dia 5 do mês passado.
Catalano faz parte do grupo dos 22 denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) no âmbito da Operação Convescote, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos do Tribunal de Contas (TCE), Assembleia Legislativa de Mato Grosso e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), por meio convênios firmados com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).
Servidor concursado do TCE, Marcelo, conforme o MPE, validava relatórios de prestação de serviços de empresas fictícias sub-contratadas pela Faespe para atender a instituição. Ele foi denunciado pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva.
Além do engenheiro, foram condenados por estelionato o irmão dele, Marcos Catalano Corrêa, também engenheiro civil, e o administrador de empresas Anildo Lima Barros.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a construtora Gemini Ltda., de propriedade de Anildo, contratada para executar a obra, delegou ilegalmente os serviços à Correnge Construtora Ltda., dos irmãos Catalano – que deveriam atuar como fiscais.
O Centro, no valor de R$ 3 milhões, foi custeado com recursos federais repassados pelo Ministério da Educação (MEC) à Associação Brasileira Profissionalizante Cultural e Prevenção do Meio Ambiente (Abrassa), organização não-governamental (ONG) responsável pela gestão da obra.
Em 2007, a Controladoria Geral da União (CGU) alega que reforçou a fiscalização sobre recursos repassados à ONGs e constatou que o prédio construído apresentava falhas graves, além de diversas incoerências entre os serviços contratados e efetivamente executados.
Em relatório, a CGU apontou que, entre 28 de janeiro de 2003 e 21 de dezembro de 2004, a Abrassa pagou à Gemini Construtora R$ 1.646.856,10. Desse total, R$ 1.318.072,34 — o equivalente a 80% — tiveram como destino cinco contas bancárias da Construtora Correnge.
Teatro
O juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré fixou a pena de Marcelo, Marcos e Anildo em dois anos e oito meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto. Para calcular a pena, o magistrado entendeu que não encontrou nos autos “elementos suficientes para se aferir a conduta social e a personalidade dos réus”.
Considerou também que o trio não possui antecedentes criminais e que a obra foi entregue. Segundo Sodré, “por inexistir nos autos prova da situação financeira dos réus”, eles deverão pagar pouco mais de R$ 4 mil em multa.
Na decisão, contudo, o juiz ressaltou que os três “concorreram para a consumação da ilegalidade consistente na subcontratação de obra licitada, em desacordo com a cláusula contratual que vedava, possibilitando a obtenção de vantagem indevida”.
Citou, ainda, que foram constatados “vários erros de projeto e de elaboração da planilha orçamentária da obra, que acarretaram atrasos na conclusão do contrato, acréscimo de serviços e custos adicionais”, como resultado da fiscalização comprometida.
“Os denunciados, mediante ajuste, foram protagonistas de um verdadeiro teatro para colocar em erro a administração pública. O denunciado Anildo, de fachada, quando as circunstâncias assim exigiam, representava e recebia recursos como executor da obra; já o denunciado Marcos Catalano ora se apresentava como fiscal voluntário da obra – perante a administração pública, ora como executor, na condição de sócio proprietário da empresa Correnge; e o denunciado Marcelo Catalano em determinadas circunstâncias apenas ‘visitava’ seu irmão na obra, em outras era quem de fato contratava empregados e requisitava materiais e serviços à Gemini”, consta na sentença.
A reportagem tentou contato com os advogados dos réus, mas não obteve resposta.
