Crise: mais sete comarcas entram em estudo e podem ser fechadas em MT

No início do mês, o presidente do TJMT determinou estudos para analisar a situação de outras 7 comarcas

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto da Rocha, está determinado a promover cortes no Poder Judiciário. Na semana passada, ele já havia determinado um estudo para fechar algumas comarcas. Agora, em novo despacho do dia 18, ele incluiu outras sete unidades no estudo.

Conforme a publicação, as comarcas de Itaúba, Jauru, Porto dos Gaúchos, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger, Vera e Canarana serão incluídas no levantamento a ser feito pelo Poder Judiciário quanto a quesitos como produtividade, condições físicas e quadro de funcionários.

Na portaria anterior, foram alvos as comarcas de Nortelândia, Poxoréo, Dom Aquino, Arenápolis, Pedra Preta, Juscimeira e Itiquira. Ao todo, já são 14 unidades em estudo para o corte.

Conversa antiga

Desde antes da troca de gestão, os dirigentes do Judiciário já falavam sobre a possibilidade de promover cortes, considerando o posicionamento do Governo do Estado em não aumentar o valor do duodécimo (repasse obrigatório do Estado aos demais Poderes).

A pretensão do Judiciário era conseguir um aumento de, pelo menos, R$ 100 milhões no repasse, para “dar continuidade às melhorias do sistema”, segundo Carlos Alberto. No entanto, eles conseguiram um aumento no repasse, indo de R$ 1,495 bilhão para R$ 1,528 bilhão.

Mas ainda antes da discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, o desembargador Paulo da Cunha, quando era presidente do TJMT em 2016, criou uma comissão para avaliar a extinção de, também, sete comarcas e duas varas.

Na época, também sob a justificativa de falta de recursos, devido ao atraso no repasse do duodécimo, ele estudou fechar as unidades de Nova Mutum, Sapezal, Porto Alegre do Norte, Nortelândia, Rosário Oeste, Poxoréu e Colniza. As duas varas que também poderiam ser fechadas são de Diamantino. Até o momento, porém, nenhuma unidade foi, efetivamente, cortada.

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