Crise leva Poderes a se enfrentarem por orçamento

A crise financeira e a discussão para estabelecer um teto de gastos em Mato Grosso colocaram os orçamentos dos Poderes no centro dos debates. Desde o início do governo Pedro Taques (PSDB), a distribuição do orçamento tem causado polêmicas.

Em alguns anos, as peças orçamentárias trazem percentuais para cada Poder em relação à receita do Estado. Em outros, apenas o valor destinado a cada um. Não há, na Constituição Estadual, a fixação desses percentuais e valores. Na prática, eles são acordados ano a ano, de acordo com as necessidades de cada Poder e a disponibilidade do Estado.

Logo no primeiro ano de mandato de Taques, em 2015, surgiram as rusgas com a Assembleia Legislativa, por ter sido o Poder com menor aumento no orçamento elaborado para 2016 – foram 3,12%. Na outra ponta, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão auxiliar do Legislativo e responsável por analisar as contas do governo e das prefeituras, recebeu aumento de 31,8%.

Com dinheiro sobrando em caixa, a Assembleia havia devolvido meses antes, R$ 20 milhões para comprar ambulâncias para os 141 municípios do estado.

Porém, o baixo crescimento do repasse, aliado à falta de pagamento do excesso de arrecadação registrado naquele ano e ao fato de que o governo estadual começou a devolver para o Legislativo a folha de inativos e pensionistas, fez com que deputados reclamassem.

O orçamento 2016 previa R$ 467 milhões para a Assembleia, R$ 349 milhões para o TCE, R$ 1,3 bilhão para o Judiciário, R$ 453 milhões para o Ministério Público, R$ 123 milhões para a Defensoria Pública e R$ 13,7 bilhões para o Executivo. O orçamento total era de R$ 16,5 bilhões.

Redução polêmica
Em 2016, a discórdia se agravou. O governo conseguiu fechar o ano arrecadando o que planejou, porém, alegou que as despesas cresceram mais que o previsto – em especial, a despesa de pessoal. Com dificuldades para pagar a reposição inflacionária dos servidores, a RGA, e enfrentando uma greve geral que durou cerca de 30 dias, o governo propôs reduzir o orçamento dos Poderes para o ano seguinte.

A proposta gerou reações. Chefes dos outros Poderes vieram a público criticar a medida e propor que o Executivo cortasse os próprios gastos, fazendo uma reforma administrativa. O então procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, afirmou que um corte de 15% levaria ao fechamento de unidades no interior.

Atrasos
Em julho, começaram os atrasos. Naquele mês, o Executivo não repassou R$ 132,3 milhões aos outros Poderes e órgãos autônomos. Em agosto, novo atraso. Em setembro, quando a dívida atingiu R$ 280 milhões, o governo firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) parcelando os atrasados. Não cumpriu. Com novos atrasos, a dívida chegou a R$ 490 milhões.

Depois do pagamento de algumas parcelas, em 26 de abril o governo de Mato Grosso ainda devia R$ 355 milhões aos Poderes em duodécimos atrasados do ano de 2016.

Ao longo de 2016, servidores estaduais, Poderes e o setor empresarial – principalmente o agronegócio – entraram em embates públicos, cada segmento acusando o outro de pesar demais sobre o Estado.

Os embates em torno dos orçamentos dos Poderes levaram a um atraso inédito na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada somente em dezembro. Ao final, o governo desistiu dos cortes e fez acordo para congelar o orçamento dos Poderes – o maior aumento foi do Poder Judiciário, com 5,73% de crescimento. Os outros tiveram aumento abaixo de 1%, e a Defensoria teve corte de 16,43%.

Para evitar o mesmo impasse neste ano, a LDO está mais genérica. O texto menciona o congelamento do repasse aos Poderes, limitado ao índice da inflação, mas sem definir valores. Mas os embates prometem continuar – dessa vez com outro foco.

Depois da reposição dos servidores, a crise hoje envolve no setor de saúde, que acumulou atrasos de R$ 162 milhões. Para melhorar o financiamento da saúde, o governo estuda mexer em recursos destinados a outros poderes e na porção do Fundo de Transporte de Habitação (Fethab) que é arrecadada pelo setor produtivo.