A CPI dos Medicamentos indiciou o prefeito Emanuel Pinheiro, os ex-secretários de Saúde Ozenira Félix, Luiz Antônio Pôssas, Huark Douglas e Elizeth Araújo por colaboração para formação ou atuação em uma suposta organização criminosa que atuava na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Conforme o relatório final da investigação, esses gestores ou ex-gestores deixaram de agir para coibir ações que levaram à compra de medicamentos em quantidade acima da demanda e pelo vencimento deles no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC).
A comissão também pediu a punição político-administrativa ao prefeito Emanuel Pinheiro por 11 fatos de infração administrativa. Entre as principais, não liberar documentos para a análise da CPI, omitir documentos, retardar a publicação do regimento interno da Secretaria Municipal de Saúde a fim de omitir fatos e por dificultar a investigação da CPI.
Segundo o relatório, essas atitudes levaram ao “vencimento em massa” no CDMIC.
34 nomes em relatório
O relatório de conclusão de trabalhos da comissão foi lido nesta segunda-feira (6) na Câmara dos Vereadores e são citadas 34 pessoas e empresas como culpadas pela perda de milhares de medicamentos, descobertos no começo deste ano.
“Pessoas e empresas fizeram malversação do dinheiro na Saúde, com ação de fraude a licitações e operação em organização criminosa”, informa trecho do relatório lido em plenário.
Além dos gestores de alto escalão, aparecem na lista pessoas responsáveis pelos processos de compra de medicamento, avaliação de demanda e gerenciamento de estoque no CDMIC.
Os membros da CPI imputaram a todos os crimes de improbidade administrativa, fraude em licitação e participação em organização criminosa. Há pedidos para que as empresas Log Lab e Norge Pharma sejam declaradas inidôneas.
O relatório propõe que as pessoas indiciadas ressarçam a prefeitura em R$ 26 milhões, referentes a medicamentos vencidos.
Desestruturação do SUS
Conforme o relator da CPI, vereador Marcus Brito Jr. (PV), a Prefeitura de Cuiabá teria “desestruturado” o modelo de gerenciamento e assistência de serviços no departamento de farmácia proposto pelo Ministério da Saúde e montado uma organização paralela, que dificultou a identificação de responsáveis pelo setor.
Essas ações seriam identificáveis pela extinção do cargo de coordenador especial de assistência farmacêutica via dos decretos em 2020. Após os atos, nenhum novo profissional teria sido nomeado para a função.
O cargo só teria sido ocupado novamente entre abril e maio deste ano, por um nomeado que não tinha qualificação para o serviço.
Outro fator apontado pelo relator é a nomeação de pessoas, de indicação política, para ocupar cargos para o gerenciamento do estoque de medicamento e serviços de distribuição, sem a formação técnica para a área.
A contratação de pessoas sem qualificação para a área farmacêutica acabou gerando consequências gravíssimas. Ao que aparenta, falta de capacidade de pessoas contratadas gerou demanda urgente”, diz outro trecho do relatório.
