Ednilson Aguiar/O Livre
A Prefeitura de Cuiabá entrou com mais R$ 1,7 bilhão em ações de execução contra contribuintes da capital. Os processos correm nas varas de Fazenda Pública e de Meio Ambiente, segundo informações do Tribunal de Justiça.
Em Várzea Grande, a prefeitura entrou com ações de execução que somam R$ 77,4 milhões. Segundo a Secretaria de Comunicação do município, há ainda outros R$ 254 milhões em dívidas que ainda não foram levadas à Justiça.
Para tentar resolver as pendências, diminuindo o volume de processo, e ajudar as prefeituras receber os débitos, o Tribunal de Justiça dá início nesta segunda-feira (16) ao Mutirão Fiscal, em parceria com sete prefeituras de Mato Grosso.
Além de Cuiabá e Várzea Grande, o mutirão ocorre também em Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Garças, Campo Verde, Juína, Rondonópolis e Sinop. Na capital, os trabalhos serão na Arena Pantanal (entrada pelo Portão H) e, em Várzea Grande, no prédio da prefeitura.
Os contribuintes poderão negociar as dívidas ajuizadas ou não, com condições especiais como parcelamento e descontos nos juros e multa moratória em caso de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Segundo o TJ, as mais 263 mil ações fiscais em Mato Grosso representam cerca de 25% do total de processos na 1ª instância. Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou que um processo de execução fiscal custa, em média, R$ 4,3 mil.
